Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei (PL) 7889/14, enviado em 14 de agosto de 2014, que cria 118 vagas para o quadro de pessoal do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Além dessas
118 vagas que devem ser preenchidas por meio de
concurso público, o projeto elaborado pelo próprio TSE também solicita a criação de 44 cargos em comissão e 382 funções comissionadas.
Das contratações a serem realizadas via concurso, 110 são destinadas ao posto de
analista judiciário e oito ao cargo de
técnico judiciário. As ofertas devem ser lotadas na sede do órgão, localizada em Brasília, no
Distrito Federal.
Prepare-se para o concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Videoaulas para TSESimulados para TSEDéficit de servidores
A proposta para criação das vagas foi encaminhada com as seguintes justificativas: aumento do eleitorado, elevação no quantitativo de candidatura, biometria, coordenação planejamento das eleições e prestação de contas. Portanto, devido a alta demanda de serviços, o STE tem, hoje, um déficit de pessoal.
Dados apresentados pelo
TSE apontam que o número de candidatos em todos os pleitos eleitorais vem aumentando nos últimos anos. Como exemplo, em 2004 se candidataram 15.835 políticos para a função de prefeito e 344.455 para vereador; em 2012, foram 16.054 para prefeito e 449.803 para vereador.
A quantidade de processos autuados também obteve um aumento expressivo. Em 2007 foram 3.606 e, em 2013, 7.984. Vale ressaltar que nos dois períodos não houve nenhuma eleição.
O PL segue tramitando na Câmara em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para, então, ser votado em Plenário.
Cargos
O projeto não mostra as especialidades das funções de
técnico e analista judiciários do TSE. Entretanto, a exigência para tais colocações é de
ensino médio para técnico e de diploma de graduação para analista.
Os aprovados no
concurso público devem receber a remuneração inicial corresponde a R$ 4.947,95 para o emprego de nível médio e a R$ 8.118,19 para o de
nível superior. No final da carreira, na categoria C e padrão 13, o técnico receberá R$ 7.429,30 e o analista, R$ 12.189,38. Como benefício, o órgão oferece auxílio-alimentação de R$ 751,96 e assistência pré-escolar de R$594,15.
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