Provas foram canceladas por suspeita de fraude.
Redação
Publicado em 20/12/2007, às 17h34
A Polícia Rodoviária Federal soltou comunicado oficial confirmando rescisão com o NCE. O órgão decidiu suspender o contrato, abrindo concorrência entre Instituto Movens, Instituto Cetro, Cesgranrio e Cespe/UnB. O vencedor será o que apresentar o menor custo e o melhor plano de segurança.
O edital não sofrerá alterações e está vetada reabertura de inscrições. O pagamento da taxa de inscrição já realizado será válido. O valor será devolvido aos candidatos que não puderem realizar as provas em data a ser divulgada pelo órgão. A prova deve ser aplicada até março.
Os locais das provas não sofrerão alteração, permanecendo a aplicação nos estados das regiões Norte e Centro-Oeste e no Distrito Federal. A nota ressalta que "todas as providências possíveis estão sendo tomadas para que os exames sejam aplicados o mais brevemente possível e com total transparência e legalidade".
O NCE contesta a rescisão, afirmando que foi uma decisão unilateral. O organizador afirma que uma reunião entre as diretorias da PRF e do NCE estaria marcada para janeiro.
O Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ é responsável também pelo concurso do Tribunal de Justiça do Rio, que teve as provas suspensas por suspeita de fraude.
Entrevista ao JC&E
Na semana passada, o chefe nacional de comunicação social da PRF, inspetor Alexandre Castilho, havia antecipado ao JC&E a provável rescisão do contrato. “A rescisão pode sair a qualquer momento, apesar do empenho do NCE em manter o contrato. Poderia ter saído nesta semana, mas achamos melhor aguardar uma análise jurídica mais detalhada”, afirmou na sexta-feira, dia 14.
Segundo ele, a PRF entende que houve quebra de sigilo, o que permitiria o cancelamento do contrato mesmo sem o encerramento das investigações, a cargo, neste caso, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. “Existe uma cláusula no contrato que prevê rescisão nessa circunstância. A responsabilidade da elaboração, impressão e distribuição da prova foi toda do NCE. A PRF só informou as matérias que deveriam ser exigidas e eles fizeram todo o resto, como definir o número de questões e a metodologia a ser usada. Nenhum policial da PRF participou desse processo em momento algum”, justifica Castilho.
Argumentação contestada pelo coordenador do NCE, Ageu Cavalcanti Pacheco Júnior. “A impressão e o envelopamento das provas contaram com a supervisão de um policial. Eu não estive lá, mas um agente eu sei que esteve”, diz.
Em todo caso, se a rescisão for confirmada, uma entre as outras quatro empresas vencidas no processo de licitação poderá assumir o concurso. São elas: Cesgranrio, do Rio de Janeiro, Instituto Movens e Cespe/UnB, de Brasília, e Instituto Cetro, de São Paulo. A escolha dependerá não mais do preço, mas da experiência da empresa na realização de concursos como este e nas garantias de segurança que a mesma for capaz de oferecer.
Por não haver necessidade de nova licitação, em três meses a prova já poderá ser aplicada, de acordo com o coordenador de ensino da PRF, inspetor Neemias de Carvalho. “Acredito que vamos conseguir colocar os trens nos trilhos em março, quando deveremos ter um novo cronograma”, informa o inspetor. Ele garante que os 122.400 candidatos participantes do concurso, de olho no salário de R$ 5.084,00, não precisarão refazer as inscrições.
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Apuração
Inquérito foi instaurado para apurar como o gabarito da prova, que seria aplicada no dia 9 de dezembro, foi parar nas mãos de um homem que tentava vendê-lo por R$ 40 mil, em São João do Meriti/RJ e, segundo o inspetor Carvalho, a solução do caso está próxima.
“Temos idéia do que deve ter ocorrido, mas não podemos informar para não prejudicar as investigações. Mas acredito que estamos bem perto de solucionar o caso”, afirma Carvalho.
O coordenador do NCE confirma que o material ‘vazado’ realmente era parte da prova, verificado pelo responsável pela editoração da prova, chamado para depor no Ministério Público Federal. “Não acredito que um caderno inteiro tenha sido furtado. Acho que fragmentos da impressão”, diz.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Polícia Federal, nenhuma hipótese foi descartada até agora e a possibilidade de que a fraude faça parte do esquema de uma quadrilha que atuaria nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro é grande. “Se há mais de uma pessoa envolvida, como parece ser o caso, podemos caracterizar como uma quadrilha. Uma ou mais”, informou a Assessoria, referindo-se a descoberta de não apenas uma, mas duas fraudes num mesmo fim de semana, a segunda envolvendo o Exame de Ordem 134 da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (ver matéria nesta página).
Próximo
A possível fraude não deverá interferir e atrasar o processo de abertura do próximo concurso com 2 mil vagas de Policial, prometido pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento no mês passado.
As ofertas poderão ser criadas por meio de medida provisória e projeto de lei. “Se for projeto de lei, não acredito que seja votado antes de março, que será quando já estaremos com tudo resolvido no outro concurso”, diz Alexandre Castilho.
Tribunal de Justiça/RJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aguarda o resultado das investigações sobre a suspeita de fraude no concurso da PRF para decidir se continua ou rescinde o contrato com o NCE. Um juiz auxiliar foi designado para acompanhar o caso.
Baseado nas informações da Procuradoria da República do município de São João de Meriti, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, determinou na segunda-feira, dia 10, a suspensão das provas do concurso para os cargos de Técnico e Analista, com provas agendadas para este domingo, 16.
Segundo o corregedor, em entrevista coletiva na última semana, o vazamento das provas e gabarito para a seleção da PRF macula a credibilidade do concurso de acesso ao TJ. “Não podemos colocar cerca de 70 mil inscritos em dúvida. Vou fazer o que for mais seguro para a lisura do concurso, sendo que por ora as provas estão suspensas", afirmou Zveiter.
O desembargador disse ainda que as inscrições continuam valendo e que os candidatos deverão receber brevemente um comunicado sobre os próximos passos que serão tomados pela Corregedoria.
O TJ do Rio está oferecendo 66 vagas para Técnico, com vencimentos de R$ 2.033,37, e 72 para Analista, com remuneração mensal de R$ 3.348,96.
PRF
- Polícia Rodoviária Federal
Vagas: 340
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos:
Não definido
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
De R$ 5084,00
Organizadora: NCE
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