Concurso de 2009 deve ser retomado sem a Funrio

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve dar seguimento, sem a Funrio, ao concurso realizado em 2009 para preenchimento de 750 vagas para policial rodoviário, suspenso em novembro do ano passado, devido a suspeitas de fraude por parte da organizadora. O aval, concedido pela Justiça Federal, foi obtido esta semana.

A decisão, favorável à União, foi contestada pela Funrio, sob o argumento de que os dois recursos impetrados pela banca estavam irregulares: um foi protocolado fora do prazo e o outro foi negado pela Justiça.

A conclusão constante no processo – arquivado no site da Seção Judiciário do Distrito Federal sob o número 10475-93.2010.4.3400 – indica que, embora tenha havido fraude de um grupo de funcionários da Funrio em conjunto com outro grupo de candidatos restritos, não há prova cabal de envolvimento dos outros candidatos ou da violação prévia do sigilo dos gabaritos.

Como em nenhuma das ações do processo foi pedida a anulação do concurso, a PRF está livre para retomá-lo.

Continuidade

No ano passado, a Justiça autorizou a PRF a contratar uma nova organizadora para dar continuidade ao concurso. O argumento apresentado pela Procuradoria Geral da União (PGU) foi de que a União (governo federal) não poderia ser obrigada a manter o contrato administrativo com a organizadora, uma vez que ela teria descumprido cláusulas que visavam resguardar a legalidade do concurso. A PGU também demonstrou na ação que a Funrio não teria capacidade de manter invioláveis os cartões de resposta dos candidatos.

A assessoria de imprensa da PRF informou que, embora tenha havido essa decisão judicial, não há expectativa de prazo para a contratação de uma nova organizadora porque a Funrio ainda não devolveu os valores referentes ao concurso, estimados em mais de R$ 6 milhões por decisões judiciais anteriores. 

Saiba mais

Os candidatos relataram episódios de fraude durante a aplicação das provas em 18 de outubro de 2009 no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O concurso foi suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal 2 (RJ) em março, por meio deu um mandato de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF).

No mês de novembro, a Defensoria Pública União entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro também requisitando a suspensão do concurso, o que já havia acontecido por decisão do próprio DPRF, em atendimento ao pedido do MPF.

Em abril de 2010, a  Justiça Federal determinou que a Funrio devolvesse R$ 3,7 milhões a PRF, dinheiro arrecadado com as inscrições, que seria usado para pagar despesas com a contratação de professores do curso  de formação de policiais, etapa pós-concurso. Como a organizadora não cumpriu com o determinado, a 6ª Vara Federal do Distrito Federal bloqueou seus bens, na mesma quantia devida à União.

Em 10 de fevereiro deste ano, porém, foi revogada na Justiça a decisão, o que permitiu o prosseguimento do concurso em relação aos aprovados que, comprovadamente, não estivessem envolvidos nas fraudes apuradas. O MPF conseguiu então mandato de segurança contra esta última decisão, o que causou novamente a suspensão do processo seletivo.

O concurso recebeu cerca de 113 mil inscrições, segundo dados da organizadora. Os candidatos deveriam ter nível superior completo em qualquer área, ser maiores de 18 anos na data de início do curso de formação, ter CNH tipo “B” (carro), ou superior, e não possuir antecedentes criminais. O salário inicial é de R$ 5.620,12 mais auxílio alimentação de R$ 161,99.

Leandro Cesaroni

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