Publicado: 03/08/2016 - 15:54 | Atualizado: 27/01/2017 - 15:38

PRF: Temer veta a criação de 1.500 vagas no órgão

Projeto de lei tinha por finalidade ampliar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal. Somente para agente, que pede ensino médio, seriam 455 vagas

Níveis médio e superior

Por JCConcursos - Fernando Cezar Alves

O presidente interino Michel Temer vetou, no último dia 29 de julho, a ampliação do número de efetivos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a criação de mais 1.500 vagas. A proposta fazia parte do projeto de lei da câmara, aprovado pelo Senado Federal  em julho, que previa reajustes para os servidores federais de diversos órgãos, além da criação de 14.419 vagas junto ao funcionalismo, das quais 1.500 seriam para a PRF.
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Temer sancionou, na ocasião, a lei lei  013.328/2016, permitindo a revisão salarial prevista pelo projeto. Porém, vetou a criação de novas vagas junto ao funcionalismo.

A mensagem 438, divulgada juntamente com a lei, diz que "Como não serão realizados concursos públicos no curto prazo, não há necessidade da criação das carreiras neste momento. Ademais, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está realizando análise dos cargos e carreiras existentes no Poder Executivo Federal, de modo a  verificar, de maneira global, a real necessidade de ajustes ou de eventual criação de carreiras  e cargos, a exemplo dos constantes do projeto que ora se encontra sob sanção".   

Do total de vagas, 455 seriam para o cargo de agente administrativo, com exigência apenas de ensino médio, e 1.045 para nível superior, em três carreiras, com  remunerações iniciais de até R$ 5.027.72.

Para as 455 vagas de agente, com exigência de ensino médio, a remuneração inicial é de R$ 4.270.77, considerando o salário de R$ 3.812,77 e vale-alimentação de R$ 458.

No caso de nível superior, do total de oportunidades, 995 seriam para o novo cargo de analista técnico administrativo, 27 para engenheiros e 23 para estatísticos. Para estas opções, o inicial seria de R$ 5.027,72, já considerando o inicial de R$ 4.569,72 e o vale-alimentação.

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Para a nova carreira de analista técnico administrativo, as atribuições, de acordo com o projeto, deveriam corresponder ao planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e execução de atividades de atendimento ao cidadão, além de atividades técnicas especializadas, bem como implementação de polícias e realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação.


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