A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 16 de junho, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 7889/14, que cria 118 vagas efetivas para o
Tribunal Superior Eleitoral. O órgão possui sede em Brasília, no
Distrito Federal.
A proposta, enviada em 14 de agosto de 2014 e aprovada também pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Finanças e Tributação (CFT), agora será encaminhada para análise do Senado.
Elaborado pelo próprio
TSE, o projeto prevê a criação de 110 postos para
analista judiciário (nível superior) e de oito para
técnico judiciário (nível médio). Tais oportunidades são efetivas e devem ser preenchidas por meio de
concurso público.
Além dessas carreiras efetivas, o PL apresenta 44 chances para cargos em comissão e 382 para funções comissionadas.
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VIDEOAULAS PARA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALPROVAS ANTERIORES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALJustificativa
A proposta foi encaminhada com as seguintes justificativas: aumento do eleitorado, elevação no quantitativo de candidatura, implantação da biometria para o eleitorado, coordenação de planejamento das eleições e prestação de contas. Portanto, devido a alta demanda de serviços, o TSE tem um déficit de pessoal atualmente.
Dados apresentados pelo Tribunal apontam que o número de candidatos em todos os pleitos eleitorais vem aumentando nos últimos anos. Como exemplo, em 2004 se candidataram 15.835 políticos para a função de prefeito e 344.455 para vereador; em 2012, foram 16.054 para prefeito e 449.803 para vereador.
A quantidade de processos autuados também obteve um aumento expressivo. Em 2007 foram 3.606 e, em 2013, 7.984. Vale ressaltar que nos dois períodos não houve nenhuma eleição.
Apesar do aumento do volume de trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral ressalta que mantém desde 2006 o mesmo quantitativo de pessoal, contabilizado em 779 servidores efetivos.
Cargos
O projeto não mostra as especialidades das funções de técnico e analista judiciários. Entretanto, a exigência para tais colocações é de
ensino médio para técnico e de diploma de graduação para analista.
A remuneração inicial corresponde a R$ 4.947,95 para o emprego de nível médio e a R$ 8.118,19 para o de
nível superior. No final da carreira, na categoria C e padrão 13, o técnico receberá R$ 7.429,30 e o analista, R$ 12.189,38. Como benefício, o órgão oferece auxílio-alimentação de R$ 751,96 e assistência pré-escolar de R$594,15.
*Matéria atualizada no dia 18 de junho, às 11h05.Siga o JC Concursos no Google News
