Projeto de lei prevê suspensão de privatizações por um ano após pandemia

Tramita, na Câmara dos Deputados, desde o último dia 15 de maio, o projeto de lei 2.715/2020, de autoria conjunta de diversos deputados, que prevê a suspensão dos processos de privatização de empresas públicas pelo período de um ano após o término da crise de saúde pública ocasionado pela Covid-19. Agora, a proposta deve passar pelas diversas comissões internas, antes de ser votada no plenário da casa.

O projeto abrange os processos de privatização e desinvestimento de empresas públicas pela administração pública federal direta e indireta.

Art. 3º É vedada à administração pública até doze meses após o fim do estado de
calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 2020:

I - iniciar novos processos de desestatização e desinvestimentos, inclusive alienação
de ações que repercutem em perda do controle acionário;

II - realizar quaisquer atos que importem em continuidade dos processos de
desestatização e desinvestimento em curso;

Conforme as justificativas do projeto, a privatização de empresas públicas em um momento de crise como o atual poderia acarretar em grande desvalorização dos entes privatizados. 

A proposta vai de encontro a uma declaração recente do ministro da Economia, Paulo Guedes, que declarou interesse pela venda do Banco do Brasil

Além disso, em 2019, o governo federal chegou a divulgar uma relação de empresas que contavam com pretensão de entrar em processo de privatização.

Em setembro, o então ministro-chefe da casa civil, Onyx Lorenzonni chegou a listar 22 empresas.  “Nós temos, hoje, 22 empresas estatais em processo de privatização. A tese é o seguinte: cabe ao estado prover a defesa, a segurança, a saúde em parceria com a sociedade, a educação e ponto final. O resto, quem tem que fazer, são os brasileiros e brasileiras. E nós vamos vender tudo, devolvendo à sociedade brasileira o que é dela”, disse, na ocasião.

Citou, ainda, nove empresas já com processo de licitação em andamento, na época:  Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras), Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos (Correios), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro),Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).