Projeto libera trabalhador para prestar concurso

Se não não houver recursos, texto seguirá para apreciação da Câmara dos deputados

Redação
Publicado em 21/03/2012, às 15h28

Foi aprovado nessa quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto de lei 220/2011 que estabelece a liberação do trabalhador por até oito horas ao mês, consecutivas ou não, para se submeter a provas de concursos públicos. A decisão tem caráter terminativo. Isto quer dizer que, salvo recurso para votação, não é necessário  ser submetido à apreciação em plenário e pode seguir para debate na Câmara dos Deputados. 
De autoria do senador Itamar Franco (PPS – MG), morto em 2011, a redação original do texto estendia o benefício apenas a trabalhadores matriculados em estabelecimento de ensino regular. A proposição, no entanto, foi modificada pelo relator Cícero Lucena (PSDB – PB) por meio de emenda. 
De acordo com o voto do relator, a preocupação do autor era incentivar medidas que facilitassem o aprimoramento educacional dos trabalhadores, o que resultaria em mão de obra mais qualificada e no consequente desenvolvimento econômico e social do país.  Lucena, no entanto, entende que “a melhor forma de garantir a efetiva melhoria de vida do trabalhador é permitir que ele possa se ausentar do trabalho para se submeter a provas de concursos públicos”.
Se a matéria, eventualmente virar lei, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) precisará ser modificada.

Reinaldo Matheus Glioche/SP 
Com informações da Agência Senado

Comentários

Mais Lidas