Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 3272/12, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que determina isenção do pagamento de taxa de participação em concursos públicos os candidatos oriundos de escolas públicas.
O benefício, porém, só seria concedido àqueles que possam comprovar ter cursado todo o ensino fundamental e médio na rede pública. Caberia aos candidatos fazer o requerimento que deve seguir as mesmas diretrizes já praticadas na concessão de isenção e redução de taxas.
De acordo com a proposta, a isenção valerá para os concursos promovidos pelos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta (agências, autarquias, etc).
Entre as justificativas para seu projeto de lei, a deputada Eliane Rolim argumenta que “a isenção é o mínimo que o governo pode e deve fazer, como política afirmativa e inclusiva, para favorecer essa massa de jovens que luta contra a desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho”.
O texto aguarda despacho do presidente da casa, deputado Marco Maia (PT-RS) para ser distribuído para as comissões técnicas da Câmara.
Reinaldo Matheus Glioche/SP
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