PL isenta de taxa candidato vindo de escola pública

Autora da proposta entende que medida seria ação efetiva para inclusão social

Redação
Publicado em 09/03/2012, às 14h56

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 3272/12, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que determina isenção do pagamento de taxa de participação em concursos públicos os candidatos oriundos de escolas públicas. 
O benefício, porém, só seria concedido àqueles que possam comprovar ter cursado todo o ensino fundamental e médio na rede pública. Caberia aos candidatos fazer o requerimento que deve seguir as mesmas diretrizes já praticadas na concessão de isenção e redução de taxas. 
De acordo com a proposta, a isenção valerá para os concursos promovidos pelos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta (agências, autarquias, etc).
Entre as justificativas para seu projeto de lei, a deputada Eliane Rolim argumenta que “a isenção é o mínimo que o governo pode e deve fazer, como política afirmativa e inclusiva, para favorecer essa massa de jovens que luta contra a desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho”. 
O texto aguarda despacho do presidente da casa, deputado Marco Maia (PT-RS) para ser distribuído para as comissões técnicas da Câmara.

Reinaldo Matheus Glioche/SP
Veja também:
1.293 vagas: Aprovado projeto que cria postos na diplomacia
Ancine: Autorizado concurso para 82 vagas de nível médio

Comentários

Mais Lidas