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Concurso Governo

Tramita PL que isenta taxas para doadores de sangue

A proposta, já encaminhada para as comissões na Assembleia Legislativa, beneficia doadores de sangue e medula óssea com isenção de taxas em concursos e vestibulares



Fernando Cezar Alves
Publicado em 29/06/2017, às 12h54

Já tramita, há um ano, desde junho de 2016, pelas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei 451/2016, da deputada Beth Sahão (PT), que prevê a isenção de pagamento de taxas de concursos públicos e processos seletivos para ingressos em cursos de instituições estaduais de ensino superior no estado para doadores de sangue ou de medula óssea.

De acordo com a proposta, caso aprovada, terá direito ao benefício quem tiver realizado doação de sangue ou medula óssea dentro de um período de seis meses antes da data de inscrição no respectivo concurso ou processo seletivo.

Para isto, serão consideradas doações realizadas em órgãos oficiais ou entidades credenciadas pela união, estado ou municípios.  O projeto também estipula que os órgãos estaduais deverão fazer constar o benefício nos respectivos editais de abertura de inscrições.

Para a comprovação, o candidato deverá apresentar documento expedido pela unidade coletora, que deverá ser apresentado junto ao órgão, contendo data da doação, com limite de até seis meses antes da inscrição no respectivo concurso.

A proposta foi encaminhada, desde 13 de junho de 2016, para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações de Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Agora deve ser avaliada pelas respectivas comissões, para posteriormente ser votada no plenário da casa.

Além disso, em junho do mesmo ano, o processo foi juntado ao projeto de lei 971/2009, por se tratar de tema equivalente.

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De acordo com a justificativa do projeto, a parlamentar ressalta a necessidade de estimular a doação de sangue e medula óssea no estado.“Considerando-se que os concursos públicos e processos seletivos para ingresso em instituições estaduais de ensino superior costumam atrair milhares ou até centenas de milhares de participantes, acreditamos que o benefício de isenção na taxa de inscrição deve servir de importante estímulo, no sentido de elevar o número de doadores de sangue e de medula óssea, fato que trará ganhos a toda coletividade do estado”,justifica

+ Resumo do Concurso Governo

Governo
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

29/06/2018 Divulgação do Resultado Adicionar no Google Agenda

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