A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (21), em segunda discussão, o projeto de lei nº 1.996/09, de autoria da deputada Inês Pandeló (PT), que permite às gestantes realizarem os exames de capacitação física após o parto, além de proibir qualquer forma de discriminação contra as futuras mamães.
A medida é válida para os concursos públicos de prova ou de provas e títulos promovidos para o preenchimento de vagas na administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.
“Há casos de mulheres aprovadas na prova escrita que acabam cedendo lugar por não poderem fazer a prova de capacitação. Esse tratamento precisa acabar”, argumenta a parlamentar.
O projeto recebeu o aval positivo da Alerj, em primeira discussão, no dia 14 de setembro e segue, agora, para a avaliação do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
Pâmela Lee Hamer
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