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Empregos Isenção de taxa

Proposta é aprovada pela Comissão do Senado

O projeto de lei PLS 295/07 foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (4).



Redação
Publicado em 05/06/2008, às 16h29

A proposta de isenção de taxa em concursos públicos que beneficia as pessoas com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O projeto de lei PLS 295/07 foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (4) e o texto será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.

Justificativa
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou que os concursos públicos deveriam ser acessíveis a todos, mas atualmente privilegiam as camadas mais abastadas da sociedade, uma vez que os custos das taxas de inscrição os tornam impraticáveis para os mais pobres.

Definição da proposta
A renda familiar per capita será obtida por meio da divisão da renda familiar total pelo número de componentes do grupo familiar.

+ Resumo Empregos Isenção de taxa

Isenção de taxa
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda

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