Confira dicas de estudo para o concurso da Receita

Saiu o aguardado edital do concurso para ingresso na Receita Federal, nos cargos de auditor fiscal e analista tributário. Serão 200 ofertas para o primeiro e 750 para o segundo. Os salários iniciais são de R$ 7.996,07 para analista e R$ 13.600 para auditor.

As provas objetivas estão agendadas para 15 e 16 de setembro. Com a finalidade de orientar os estudos daqueles interessados em disputar a seleção, o JC&E consultou professores e especialistas a respeito do conteúdo programático de conhecimentos gerais em ambos os editais.

Sobre o concurso
Leonardo Pereira, diretor do Instituto IOB

Os editais em questão geram apreensão e provocam correria por parte dos candidatos, pois, tal como alguns recentes editais muito esperados, alteram a rotina de quem vinha se preparando.

Mantida a mesma temida banca examinadora, Esaf, os candidatos às vagas de analista deixam de ser cobrados em direito internacional e administração financeira e orçamentária. Ganham em contra partida a matéria de administração de RH. A meu sentir a troca não foi muito feliz, mesmo a nova disciplina sendo de utilidade prática louvável. A área de informática conta com um dos mais extensos programas já vistos, como não poderia deixar de ser. Sempre que fazemos uma análise como esta, temos que ter em mente as atribuições para as quais o cargo foi instituído.

Já os auditores, sempre acostumados com editais pesados, perderam informática e também economia, o que na minha visão prática representa uma perda; já que principalmente os auditores devem ter uma visão geral de economia, finanças e mercado. Em compensação ganharam ética e administração geral.

Com estas alterações, o candidato que vinha se preparando há algum tempo terá que adaptar seu plano de estudos para estas 10 semanas que antecedem a prova, fazendo uma programação que acolha as novas disciplinas e a revisão das que já faziam parte de sua rotina de estudos.

Em relação às características da Esaf, se eu tivesse que dar uma única dica a respeito destes dois concursos, diria aos alunos para conhecerem muito bem as leis que envolvem os pontos do programa. As provas são equilibradas e disputadas, mas a partir de uma análise geral, diria que o candidato que conhece bem a legislação terá boa classificação entre os aprovados, já que a prova explora bem os conceitos legais.

Direito administrativo
Gustavo Mello Knoplock, autor do Manual do Direito Administrativo

O estatuto federal, Lei 8112/90 é sempre importante. O aluno deve tomar cuidado com as formas de provimento e vacância e o processo disciplinar, com todos os procedimentos do processo administrativo disciplinar – PAD. Além disso, não se pode desconsiderar as disposições constitucionais acerca da administração e cargos públicos, tais como acumulação de cargos públicos, remuneração, regras de aposentadoria...

Com relação às regras de aposentadoria, o aluno deve ler a recente lei que criou o regime de previdência complementar no nível federal. Com relação a licitações, deve-se estudar os princípios de licitação, as modalidades de licitação, inclusive o pregão, e as hipóteses de inexiginibilidade e dispensa de licitação (sobretudo artigos 17, 22 a 25 da Lei 8666/93 e a lei 10520/02).
Com relação a serviços públicos, a Esaf tem cobrado detalhes das leis que tratam das PPP – Parceria Público Privada e dos consórcios públicos.

Em relação a atos administrativos, deve-se estudar os elementos dos atos administrativos, os atos vinculados e discricionários, a anulação, revogação e convalidação dos atos viciados.
Outro foco de estudo deve ser os poderes da administração e saber o que configura abuso de poder, nas espécies excesso de poder e desvio de poder.

Língua portuguesa
Marcio Coelho, professor da Academia do Concurso

Os candidatos devem se prender ao conteúdo programático e, principalmente, às provas elaboradas pela Esaf.

Em relação à língua portuguesa, a banca trabalha com compreensão de textos e procura fazer uma gramática textual, ou seja, o conteúdo linguístico é retirado do próprio texto.

Quanto aos fatos gramaticais, a preferência é pelos seguintes assuntos: concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, pontuação, emprego e colocação dos pronomes, emprego das formas verbais, acentuação e crase.

A banca Esaf costuma fazer questões bem objetivas, procurando cobrar do candidato a parte funcional da língua portuguesa, desprezando a pura e simples “decoreba” de nomenclaturas e regrinhas e, ainda, questões dúbias.

Ao treinar por meio de provas anteriores, o próprio candidato terá uma visão do que a banca gosta de cobrar em concursos.

Raciocínio lógico
Talles Lopes, professor do Instituto Profuturo

O conteúdo da prova de raciocínio lógico-quantitativo para auditor não teve nenhuma alteração em relação ao edital anterior, portanto quem já vinha estudando por esse edital já está um passo a frente, pois já deve ter tido tempo para estudar todos os tópicos e agora o melhor seria focar em resolução de provas anteriores da Esaf, tendo em mente que serão 20 questões [para auditor; e 10 para analista] e que tem que ter no mínimo 40% de acerto para não ser eliminado. Os candidatos que irão começar os estudos agora para essa disciplina terão que estudar a teoria aliada a questões de provas anteriores e com atenção principal nos itens 8 e 10 do edital que está falando de estatística, probabilidade e matemática financeira que foi bem cobrado na prova anterior. Não podemos esquecer também a parte de estruturas lógicas, lógica de argumentação e diagramas lógicos que poderão ter uma importância grande nessa prova.

Para analista tributário também não houve alterações no conteúdo programático em relação ao último edital, portanto, as dicas anteriores continuam válidas.

Os candidatos que irão começar os estudos para essa disciplina agora terão que estudar a teoria aliada a questões de provas anteriores e com atenção principal em geometria, probabilidade, estatística – que está mais “leve” que na prova de auditor - e matemática financeira que foram tópicos bem cobrados na prova anterior.

Comércio Internacional
Marcílio Henrique, professor da Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura- FABEC-RJ

Não queira estudar com profundidade toda a matéria. Serão poucas questões para muitos tópicos. As questões devem ser abrangentes, procurando tratar de todos, ou quase todos os temas. Convém ler toda a matéria, aproveitando para isso alguma apostila concisa já preparada e voltada, especificamente, para o concurso, de acordo com o novo edital. Dê uma atenção especial aos blocos econômicos e às práticas comerciais. Depois, resolver o máximo possível de exercícios, incluindo provas anteriores da Esaf, priorizando as mais recentes, e questões inéditas, como aquelas de simulados.

Ao término de cada tópico mais chato, compensar com um estudo mais leve. Ao término de cada ciclo, estabelecer breves revisões dos pontos anteriores, principalmente baseando-se nos exercícios.

Direito Comercial
Leonardo Pereira, diretor do Instituto IOB

Mesmo que as seis linhas dedicadas ao direito comercial no conteúdo programático para auditor pareçam poucas diante de outros conteúdos, o candidato deve ficar muito atento com a extensão e complexidade dos pontos que dela decorrem, a exemplo do ponto 6 da parte de direito comercial, em especial a parte de falência. De acordo com minhas contas, entendo que o candidato não terá mais que quatro dias para estudar cada uma das disciplinas. Então, com quatro dias, sugiro que o candidato comece estudando as leis específicas mais importantes como o código civil, a partir do art. 966 para o ponto 1 do edital. A Lei Complementar nº 123/2006 para o ponto 2 do edital, e a Lei 11.101 de 2005 que trata do processo de recuperação judicial, extrajudicial e falências no ponto 6 do edital.

Se der tempo, a Lei Uniforme de Genebra merece ser conhecida para o domínio do ponto 7 do edital que versa sobre nota promissória, cheque e duplicata. Existem boas doutrinas que poderiam ser consultadas para o estudo de todo o edital, mas a julgar pelo curto tempo até a prova neste momento, o candidato deve pautar seus estudos por algum manual de direito empresarial, sendo indicada a obra de Rubens Requião. Só a Lei de Falência já poderia consumir sozinha os quatro dias de estudos, de onde sugiro então que o candidato se atenha aos artigos 1º ao 7º, 35 ao 69, 73 ao 84 e em especial do 94 ao 128. Ainda do 154 ao 178 em função das próprias atribuições do cargo.

Já para analista, como o edital não faz qualquer menção à disciplina, não há qualquer problema em o candidato buscar em manuais de direito empresarial, os conceitos de empresário e empresa, para o qual sugiro o livro do professor Fábio Ulhoa Coelho, dada sua clareza na explicação. A experiência agregará valor ao conteúdo de direito tributário.

Direito Penal
Lorena Braga Raposo, professora da Academia do Concurso

É comum serem cobrados os tópicos mais utilizados pelos profissionais no dia-a-dia de suas atribuições, por isso é importante o estudo mais aprofundado. Desta forma, com base no edital, se faz significativa a atenção nas teorias que regem a lei penal no tempo e no espaço, nos arts. 2º e 4º, do código penal, respectivamente.  Outro aspecto relevante é a distinção clara entre os crimes dolosos, culposos e preterdolosos, enfatizando o resultado e as punições para cada um dos crimes, para isso, se exige uma boa leitura no art. 18 do código penal. Ao que tange ao erro de tipo e de proibição, tópicos corriqueiros em concursos públicos, em razão das famosas “pegadinhas” feitas sobre o tema, é comum o candidato confundir os elementos de cada tipo, por isso requer uma considerável cautela sobre este tópico. Quanto à imputabilidade penal tipificado nos arts. 26 a 28, deve se ter um cuidado extremo, pois lembre-se somente são “inimputáveis”: os menores de 18 anos.

Destaque aos artigos 168-A e 337-A do estatuto repressivo penal, pois se tratam de matérias pertinentes e especialmente ligadas a Receita Federal: deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, bem como suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária. O estudo aprofundado dos crimes contra a administração pública é essencial, pois a banca costuma mesclar os crimes da administração pública com os crimes da administração privada, sendo certo, que este último não faz parte do edital. Neste ponto os crimes de peculato (art. 312 a 313-A), concussão (art. 316), corrupção passiva (art. 317) e prevaricação (art. 319), todos do código penal, são os que têm maior chance de sobrevir no concurso. Frisa-se que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), aprovou em 29 de fevereiro do corrente ano e publicou no Diário Oficial da União em 05 de abril de 2012, uma nova resolução (nº 20), do qual se aplica a todos os setores econômicos e estabelece os princípios gerais e as diretrizes que devem orientar as pessoas obrigadas na prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Entre as principais inovações se destaca a necessidade de a empresa analisar os riscos específicos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no seu negócio e adotar procedimentos que sejam compatíveis com esses níveis de risco. Essa nova abordagem visa ajudar as empresas – e por consequência todo o sistema de prevenção – a concentrar sua atenção e seus esforços naqueles clientes, produtos e serviços cujos riscos justifiquem. A aludida resolução nº 20 entra em vigor no dia 1º de setembro de 2012.

Por fim os crimes contra o sistema financeiro nacional - Lei nº. 7.492, de 16 de junho de 1986, também conhecida como “crimes do colarinho branco”, têm como ponto mais atinente os crimes em espécie do sistema financeiro nacional, do qual estão compreendidos entre os arts. 2º ao 22, da referida lei.

Reinaldo Matheus Glioche/SP

+ Resumo do Concurso Receita Federal

Receita Federal
Vagas: 950
Taxa de inscrição: R$ 100 e R$ 130
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Fiscal, Tributária
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 7996,07 Até R$ 13600,00
Organizadora: Esaf
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

23/07/2013 Divulgação do Resultado