Reforma administrativa deve ser enviada nesta semana, diz Guedes

Reforma administrativa deve ser apresentada ao Congresso nesta semana, por meio de proposta de emenda à constituição (PEC), para análise na Câmara dos Deputados e Senado Federal

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 09/03/2020, às 11h03 - Atualizado às 14h29

Palácio do Planalto
Divulgação

O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta segunda-feira, 9 de março, que o texto da  reforma adminsitrativa deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana, provavelmente a partir de quarta-feira, dia 11, quando o presidente Jair Bolsonaro retorna ao Brasil de viagem internacional. Segundo ele, a equipe do presidente deu sugestões e Bolsonaro deu aval ao texto.

Recentemente, o presidente havia afirmado que a proposta já estava madura para ser analisada e não deve congelar a realização de novos concursos públicos. Porém, ressaltou que até a aprovação da reforma somente deverão ser autorizados os essencialmente necessários.

A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente, de acordo com as informações da Agência Brasil.

Reforma administrativa: saiba mais sobre o que pode ser alterado 

Um dos principais pontos da reforma diz respeito à estabilidade do servidor público. O Ministério da Economia pretende estabelecer prazos diferenciados por carreiras para que seja garantida a estabilidade. Porém, isto não deve contar para as chamadas carreiras típicas de estado, como policiais, professores e fiscais, bem como para os servidores já em atividade no funcionalismo, como um todo.

De acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, a intenção é de que os novos aprovados em concursos públicos sejam submetidos por “filtros de meritocracia”. No caso, por exemplo, dos policiais federais, os servidores deverão trabalhar de três a quatro anos para atingir a estabilidade. Já na área administrativa poderão ser necessários de 10 a 15 anos para a efetivação.

Outras mudanças em pauta são a redução do número de carreiras do Executivo de 117 para aproximadamente 30, alterações nas tabelas de remuneração para que fiquem mais próximas ao setor privado, reestruturação das progressões para que o servidor somente atinja o teto salarial em final de carreira, extinguir a progressão automática por tempo de serviço e maior rigor na fase de estágio probatório.

No entanto, de acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, para algumas carreiras não deve haver alterações em termos de estabilidade, que deverá ser concedida “apenas a carreiras consideradas sensíveis ou sujeitas a pressões, como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas. Funções de caráter instrumental e administrativo perderiam esse direito (de estabilidade garantida)”.

Reforma administrativa: saiba mais

  1. Estágio probatório: assim que ingressa no órgão, o funcionário público passa por um período de três anos em que pode ser demitido por baixo desempenho. Como mais de 99% das pessoas são aprovadas, o governo pretende mudar o esquema de avaliação e ampliar o tempo para dez anos.
  2. Fim da estabilidade: essa é uma das medidas estudadas, para que assim termine com a dificuldade de demissão. A equipe de governo analisa criar três categorias para servidores: o sem estabilidade, o com estabilidade (para carreiras específicas e sujeitas a pressões) e por tempo determinado (limite máximo de tempo no cargo).
  3. Salários: o governo pretende aproximar as remunerações dos servidores com os praticados na iniciativa privada, mas levando em consideração a experiência e os cargos equivalentes.
  4. Reestruturação das carreiras: o Executivo deu indicativos de que pode reduzir o número atual de carreiras existentes, que são 300 distribuídas entre 25 ministérios ou órgãos.
  5. Modernizar as seleções: para o ingresso nas carreiras, o governo estuda alguns métodos alternativos ao concurso, com entrevistas e dinâmicas de grupo.
  6. Fim da indexação dos salários: conforme o anúncio recente do presidente Bolsonaro, a equipe econômica deve propor o fim da indexação dos salários. Não se sabe ao certo o que pode mudar, mas acredita-se que esteja se referindo a períodos prolongados sem reajustes nas remunerações.
  7. Progressão automática: o Executivo quer passar a promover os servidores apenas por mérito.
  8. Estados e municípios: o governo tem a ideia de permitir que Estados e municípios possam aplicar as mesmas mudanças com os seus servidores.
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