Reforma administrativa: ministra Esther Dweck garante estabilidade dos servidores

Em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo nesta terça-feira, 19 de setembro, a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, garantiu que a estabilidade do servidor público não deve ser prejudicada dentro do processo de reforma administrativa do Governo Federal. "A estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos ", disse a ministra. Desta forma, a expectativa é de que não ocorram grandes mudanças na forma de realização dos próximos concursos públicos federais.

O projeto de reforma administrativa deve ser encaminhado, em breve, ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei.

O secretário de gestão de pessoal do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Júnior, já havia antecipado cinco pontos principais que devem ser considerados na reforma:

• Manutenção da estabilidade dos servidores públicos;
• Remuneração adequada e previsível dentro do ciclo laboral;
• Capacitação e qualificação dos servidores públicos;
• Cooperação e não competição no interior do ambiente de trabalho;
• Liberdade de organização sindical e atuação coletiva.  

De acordo com a ministra, que está à frente do processo de reforma da administração pública federal, o objetivo da proposta não passa pela redução do estado, mas pelo aumento da eficiência.

"Toda vez que se falou amplamente sobre Reforma Administrativa, tinha esse viés de redução do Estado – o que não é, obviamente, o viés do governo Lula. Mas isso não significa que a gente não enxergue que existem vários problemas na administração pública federal que precisam ser enfrentados", reforçou a ministra. 

Neste sentido, Dweck reforça a necessidade de elaborar critérios de avaliação de desempenho dos servidores considerando o cumprimento de metas, com possibilidade de abertura de processo administrativo em caso de o servidor não desempenhar as atribuições dentro de perspectivas estabelecidas. "O mais importante é exigir que as áreas definam os seus planos de atividades e demonstrem como o plano de trabalho de cada servidor contribui para aquela atividade", disse. "Com isso, dá para saber se o servidor cumpriu o plano ou não cumpriu, como ele está trabalhando, inclusive para dimensionar se uma área está exigindo de mais ou de menos", concluiu.

De acordo com ela, a previsão é de que o projeto de lei da reforma administrativa seja encaminhado para o Congresso Nacional até o início de 2024.  

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.