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Relator do PL do arcabouço fiscal prevê suspender concursos se metas não forem cumpridas

O projeto de lei do novo arcabouço fiscal pode surtir efeito sobre a realização de concursos federais caso metas não sejam atingidas

Relator do PL do arcabouço fiscal prevê suspender concursos se metas não forem cumpridas
Palácio do Planalto: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/05/2023, às 10h00 - Atualizado às 14h13

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O projeto de lei do novo arcabouço fiscal, que tramita no Congresso Nacional, pode afetar a autorização de novos concursos federais nos próximos anos. Porém, somente em caso de as metas fiscais propostas não sejam efetivamente cumpridas durante dois anos consecutivos. A condição foi incluída no texto pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP BA). Na próxima quarta-feira, dia 17, deve ser votada a urgência da votação do projeto, que está previsto para ir ao plenário, provavelmente, no próximo dia 24 de maio. Vale ressaltar que, em princípio, isso não deve comprometer o pacote de concursos previstos para o governo federal até 2024, bem como as seleções já autorizadas.

O texto da proposta do arcabouço fiscal foi apresentado pelo parlamentar, na noite da última segunda-feira, 15 de maio,  para o ministro da fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP AL).

De acordo com as condições indicadas no texto, o governo Lula poderá sofrer sanções em caso de não cumprimento de metas fiscais que incluem a proibição de realizar novos concursos, bem como de conceder novos reajustes aos servidores públicos.

As sanções ao governo federal em caso de descumprimento de metas que influenciam a realização de concursos e reajustes do funcionalismo, caso aprovadas, deverão ocorrer gradualmente.

No primeiro ano de descumprimento de metas, o governo poderá ficar proibido de:

  • criar de cargos que acarrete em aumento de despesas
  • alterar estrutura das carreiras
  • criar uxílios
  • criar despesas obrigatórias
  • conceder benefícios tributários

No segundo ano de descumprimeto de metas, as sanções podem ser as seguintes:

  • reajustes de despesas com servidores
  • admissão e contratação de pessoal
  • realização de concursos públicos, exceto para casos de susbstituição de vacâncias.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT CE), a maioria das bancadas está de acordo com a proposta do arcabouço fiscal, exceto a bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.      

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