MPF abre ação contra requisitos para sargento

Uma ação interposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás questiona exigências para ocupação de vagas feitas no edital do processo seletivo para ingresso no Curso de Formação de Sargentos (CFS) e no Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos (EAGS) que, juntos, oferecem 450 oportunidades

Os requisitos reclamados são aqueles que excluem da seleção os candidatos que sejam casados ou tenham estatura inferior a 1,60m para homens e 1,55 para mulheres.

Para o procurador Ailton Benedito de Souza, responsável pela ação, essas exigências são inconstitucionais e não têm base na Constituição Federal. A solicitação pede, ainda, que não sejam impostos esses mesmo critérios nos próximos concursos.

Fundamentação

A ação interposta pelo MPF em Goiás partiu de outra idêntica movida pelo MPF no Rio Grande do Sul no último concurso da Aeronáutica, realizado no primeiro semestre de 2009.

O MPF do Rio Grande do Sul havia pedido a eliminação dos mesmos requisitos para ingresso na carreira. Obtiveram êxito, porém, a Aeronáutica manteve as exigências no concurso atual.

Concurso

O CFS tem 188 vagas nas áreas de eletricidade e instrumentos, equipamentos de vôo, meteorologia, suprimento, informações aeronáuticas, cartografia, comunicações, estrutura e pintura, foto-inteligência, mecânica de aeronaves, material bélico, eletromecânica, guarda e segurança, metalurgia e controle de tráfego aéreo.

Já as 242 oportunidades do EAGS estão distribuídas entre as áreas de eletrônica, administração, enfermagem, laboratório, música (diversos instrumentos), sistemas de informação, obras e radiologia.

Os processos seletivos serão compostos por exame de escolaridade, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica e teste de condicionamento físico – a seleção do EAGS conta ainda com prova prática de especialidade.

As provas escritas serão aplicadas no início de dezembro, às 10h, nas cidades de Belém (PA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Pirassununga (SP), São José dos Campos (SP), Canoas (RS), Curitiba (PR), Brasília (DF), Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO).

Veja também:

+ Resumo do Concurso Aeronáutica

Aeronáutica - Força Aérea Brasileira
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: R$ 50
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Forças Armadas, Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: Até R$ 2268,00
Organizadora: Aeronáutica
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

19/10/2010 Divulgação do Resultado