Senado aprova nível superior em Direito

O Plenário do Senado aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 107/97, que passa a exigir curso superior de Direito para os novos candidatos ao cargo de Oficial de Justiça. A proposta será encaminhada, agora, para o Presidente da República, que terá 15 dias para se manifestar. Se aprovada, os Tribunais de Justiça de todo o país terão que exigir, nos próximos concursos, bacharelado em Direito, como requisito para ingresso na carreira.

De acordo com  informações divulgadas pela Agência Senado, aos atuais servidores não será exigido o diploma e as possíveis vantagens que vierem a ser oferecidas aos novos Oficiais de Justiça serão estendidas a quem já é funcionário.

Ainda de acordo com a Agência, o autor do projeto, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), argumentou que os Oficiais de Justiça são os responsáveis pelo cumprimento de todas as decisões dos juízes, como buscas, apreensões, prisões, intimações, citações, seqüestros de bens, avaliações, verificação judicial, penhoras, arrestos, mandados de segurança, busca e apreensão de menores. Ou seja, são funções de complexidade jurídica e, assim, é do interesse da Justiça que eles tenham curso de Direito.

Discussões

Em São Paulo, a questão da escolaridade para Oficial de Justiça era, até então, uma incógnita, já que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Vallim Bellocchi não se manifestou sobre o assunto. Em um evento realizado no mês passado na sede do CIEE, em São Paulo, o presidente da OAB/SP, Luis Flávio Borges D´Urso, disse ser a favor de uma discussão mais aprofundada a respeito da questão. Ele deixou claro que desejava um debate mais cauteloso com todos os representantes da categoria, tanto que colocou a sede da OAB à disposição da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp), na pessoa de sua presidente, Yvone Barreiros, para uma reunião sobre o assunto.

“É natural que quanto melhor preparados estiverem as pessoas que disputam estes cargos, ganha toda a população, mas não se pode exigir em demasia”, declarou D’Urso, ressaltando que a questão é delicada visto que se as exigências forem demasiadas, há de se preocupar com um possível esvaziamento da categoria, o que poderá trazer prejuízo à população.

A Aojesp, por sua vez, também se disse disposta a fazer um debate sobre a questão, mas deixou claro a posição do órgão, datada de 20 anos, de exigir-se o nível superior. “A escolaridade específica em Direito foi uma decisão da Fojebra (referindo-se à Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, da qual é diretora de Assuntos Jurídicos). Nós somos favoráveis à discussão”, enfatiza.

No entanto, as reuniões não aconteceram e o Projeto de Lei Complementar acabou por ser aprovado. A reportagem do Jornal dos Concursos & Empregos tentou contato com D´Urso, Yvone e o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, entretanto, até o fechamento desta edição, não foi possível encontrá-los para opinarem sobre o assunto.

Concurso em SP

Sem sombra de dúvidas, o concurso de Oficial de Justiça está entre os mais aguardados no estado de São Paulo, já que o último foi realizado em 1999. Na ocasião, foram abertas 1,2 mil vagas para a Comarca da Capital e um total de 147 mil candidatos inscreveram-se. No ano passado, o ex-presidente do TJ, Celso Limongi, havia prometido abrir concurso ao cargo, no entanto, este não foi nem mesmo autorizado por questões financeiras. Na época, a Assessoria da Presidência do TJ informou, com exclusividade, ao JC&E, que a carência de servidores nesta função era de 3.614 funcionários.

Sobre este assunto, o atual presidente do Tribunal também não deu declarações mais detalhadas.

Criação de vagas

Em março do ano passado, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Lei Complementar Estadual nº 991, alterando a organização judiciária em algumas comarcas do Interior e criando 459 cargos no quadro de funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Entre os cargos criados, estavam 137 para Oficiais de Justiça, que, por falta de concurso, continuam vagos.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso Oficial de Justiça

Oficial de Justiça
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

10/07/2009 Divulgação do Resultado