Senador reforça pedido de 600 vagas para o MTE

O senador Paulo Paim, filiado ao Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (PT/RS), reforçou pedido para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorize a realização de concurso público com 600 vagas para auditor fiscal do trabalho. O parlamentar destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já encaminhou uma solicitação para que seja feito um novo processo seletivo.
De acordo com Paim, o Brasil tem um déficit de servidores na carreira já que, atualmente, há apenas 2.759 auditores do trabalho para mais de 200 milhões de ambiente; o que representa um auditor para cerca de 72.490 pessoas.

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A recomendação da Organização Internacional do Trabalho é de haja um auditor fiscal para cada grupo de 20 mil pessoas. Ou seja, o atual índice de funcionários no setor é bem inferior ao ideal.
O petista ainda relatou que a defasagem de profissionais neste cargo produz a faz com que haja apenas apuração de três mil dos 700 mil acidentes do trabalho que acontecem no Brasil.
O cargo
Dentre as funções do auditor fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
A colocação de auditor fiscal requer diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
* Com informações da Agência Senado
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