Serra Grande/PB: MP determina realização de concurso

A Prefeitura de Serra Grande, na Paraíba, deve realizar novo concurso público, no decorrer dos próximos meses, para atender a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado (MP/PB), por meio da Promotoria de Justiça de Itaporanga.

O documento determina que o concurso seja realizado até 11 de dezembro deste ano, no sentido de substituir servidores contratados em caráter temporário, de forma irregular. O documento também determina que, com a realização do certame, não serão mais feitas contratações em caráter temporário de servidores por excepcional interesse público.

Em caso de a prefeitura não acatar da decisão do MP/PB, a multa fixada é de R$ 100 mil

Na decisão da promotoria, o MP considerou o elevado número de funcionários contratados em caráter temporário no município e determinou a rescisão destes contratos, bem como proibiu nova contratações, ressalvando apenas os cargos necessários para a preservação de serviços públicos fundamentai ou em caso de morte ou incapacitação de funcionário efetivo.

De acordo com a decisão, em julho de 2016, a prefeitura contava com 59 contratações por excepcional interesse público, além de 56 comissionados.   

+ Resumo do Concurso Prefeitura Serra Grande

Prefeitura Serra Grande
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: PB
Cidades: Serra Grande - PB

+ Agenda do Concurso

26/09/2017 Divulgação do Resultado