Sessão solene em comemoração ao 15º aniversário da Aspal

A Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal), completou, em 6 de abril, seu 15º aniversário de fundação. A comemoração principal foi realizada através de uma sessão solene, requerida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), no Plenário JK da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para a qual foram convidados todos os aposentados e pensionistas de funcionários da Casa, servidores em geral, deputados e dirigentes de entidades de servidores públicos.

Prioridades da Aspal

A Aspal tem como prioridade defender a paridade salarial dos servidores aposentados e pensionistas com os servidores da ativa e atualmente tem como suas principais lutas, juntamente com as demais entidades do funcionalismo, a aprovação da PEC 555/2006 (que elimina gradativamente a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas) e a PEC 170/2012 (integralidade salarial aos aposentados por invalidez), além de ser pioneira nas ações na Justiça pela extensão da G.E.D. – Gratificação Especial de Desempenho aos inativos da Alesp.

Hoje, entre as principais bandeiras da Aspal, além da extensão da G.E.D. aos aposentados, está a revogação do ato que suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação para os aposentados da Alesp, por se tratar de uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, por intermédio da súmula 55, que fez confusão entre vale-refeição, que é fornecido diariamente para os servidores da ativa, e auxílio-alimentação, que se trata de recursos para a aquisição de produtos alimentícios para a família. Tem participado, também, ativamente, da luta em defesa da aposentadoria e contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.

A Aspal, cuja eleição para a renovação da diretoria e conselhos para o triênio 2019 – 2022 foi convocada para o dia 7 de maio, conta hoje com cerca de quinhentos associados, entre aposentados e pensionistas, e é presidida atualmente pelo jornalista Gaspar Bissolotti Neto, tem como vice-presidente Elza Marina Erasto Bueno, como tesoureiro José Carlos Gonçalves, como secretário-geral João Elísio Fonseca e como 1ª secretária Victorina Thereza Frugoli (Victória). Hoje, com seu estatuto atualizado, a Aspal pode também contar em seu quadro de associados com os servidores que já estejam recebendo o abono permanência, portanto com direito à aposentadoria.

Tendo em vista a necessidade da união dos servidores públicos brasileiros, a Aspal está filiada à Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal), à Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo), à CCM-Iamspe (Comissão Consultiva Mista do Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), ao Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados), à CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos), à Pública (Central Dos Servidores), ao Sespesp (Sindicato das Entidades Representativas das Categorias de Servidores Públicos do Estado de São Paulo - patronal), e participa também, como entidade parceira, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e da Frente Paulista em Defesa da Previdência Social – contra a PEC 6 (Reforma da Previdência).

Fontes: Aspal e Duarte Moreira