SME/SP: avança PL que cria novas carreiras na pasta

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no último dia 27 de setembro, o projeto de lei 108/2017, do vereador Zé Turin (PHS) que tem por finalidade criar as carreiras de assistente social e psicólogo, dentro do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME/SP). Embora a proposta não determine o número de vagas para estas carreiras, especifica que o preenchimento dos postos deverá ser feito por meio da realização de concurso público.

O projeto foi apresentado em 21 de fevereiro e, além da Comissão de Administração Pública, também já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, devendo ainda passar pelas Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social e Trabalho; e Finanças e Orçamento, antes de ser votado no plenário.

De acordo com a proposta, as funções de profissionais de psicologia e assistência social serão voltadas para o acompanhamento de alunos na escola e em sua comunidade, podendo recomendar atendimento clínico, caso julgarem necessário.

Ainda determina que também será da competência desses profissionais, dar atenção especial quanto à identificação de comportamento antissocial do aluno, no qual se refere a problemas de violência doméstica, assédio escolar, abuso sexual e uso de drogas.

A proposta também permite, em caso de existência de vagas não preenchidas por meio de concurso, a utilização de entidades sem fins lucrativos para complementar as atividades.

Por fim, determina que a implementação dos cargos deverá ser feita, gradualmente, dentro de um prazo de até três anos, contando da eventual transformação da proposta em lei municipal.  

+ Resumo do Concurso SME São Paulo

SME São Paulo
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Assistente Social, Psicólogo
Áreas de Atuação: Educação
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP
Cidades: São Paulo - SP

+ Agenda do Concurso

29/09/2018 Divulgação do Resultado