STF suspende concurso para 15 vagas de juiz

Na última terça-feira (5), o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em mandado de segurança para suspender o concurso público para provimento de cargos iniciais da carreira de juiz substituto no Tribunal de Justiça de Alagoas.

Em análise preliminar, o ministro considerou que o concurso apresenta critérios de avaliação distintos por causa da alteração do edital de abertura e de interpretação dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo administrativo.

O mandado de segurança foi impetrado por candidatos do concurso contra o CNJ, no qual alegam que foram classificados entre os candidatos aprovados para a terceira fase do concurso, mas que a classificação foi alterada depois que uma decisão liminar do CNJ, de fevereiro deste ano, levou o TJ/AL a anular o resultado final da prova discursiva e promover nova convocação para a prova prática dos classificados.

De acordo com os autores da ação, nessa nova convocação, o TJ/AL utilizou critérios que não estavam em vigor no momento da realização das provas, o que acarretou a sua exclusão da listagem de classificados para a terceira fase.

O mandado de segurança aponta ainda que houve ilegalidade e abusividade da decisão do CNJ, bem como do TJ/AL.

Concurso

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas oferece 15 vagas de juiz substituto com remuneração de R$ 16.119,10.

Confira aqui mais informações sobre a seleção.

Com informações do Supremo Tribunal Federal.

+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: AL

+ Agenda do Concurso

08/05/2010 Divulgação do Resultado