O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promove concurso público que visa o preenchimento de dez vagas de outorga das delegações de notas e registros, tanto para provimento quanto para remoção. Ao todo, 5% das oportunidades ficarão reservadas aos candidatos com deficiência.
Para concorrer às ofertas, os interessados devem atender aos seguintes pré-requisitos: estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos; no caso de profissionais do sexo masculino, quite com as obrigações militares; bons antecedentes morais e sociais; boa saúde física e mental; não possuir sentença criminal condenatória transitada; e não possuir sentença condenatória por ato de improbidade administrativa.
No caso do candidato que concorre por provimento, ainda precisa ser bacharel em direito ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registro. E para os que disputam por remoção, o outro requisito é exercer a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Distrito Federal por mais de dois anos.
As inscrições ocorrerão no período de 4 a 24 de fevereiro pelo endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_13_notarios. Serão cobradas taxas no valor de R$ 200. Quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda pode solicitar a isenção da taxa durante o recebimento do cadastro.
A seleção se dará por meio de prova objetiva; testes escrito e prático; comprovação de requisitos; exame psicotécnico, entrevista pessoal e análise da vida pregressa; prova oral; e análise de títulos. Com duração máxima de cinco horas, a avaliação objetiva ocorrerá no dia 4 de maio.
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