A partir da próxima terça-feira (28), estarão abertas as inscrições do concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que visa preencher 37 vagas para o cargo de juiz de direito substituto. Desse total, 10% serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência. Os nomeados receberão salário inicial no valor de R$ 21.711,74.
Para concorrer à função, o profissional deve ser bacharel em direito há pelo menos três anos, e com diploma registrado na forma de lei e emitido por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida; e ter três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de direito.
Os outros requisitos para atender ao posto são os seguintes: estar no exercício dos direitos civis e políticos; em dia com as obrigações eleitorais e militares; não registrar antecedentes criminais; não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; comprovar saúde física e mental; apresentar bons antecedentes morais e sociais; e possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.
ParticipaçãoOrganizado Gestão de Concursos, o certame receberá as inscrições preliminares até as 16h do dia 26 de fevereiro pelo site www.gestaodeconcursos.com.br. O valor da taxa será de R$ 200, que deve ser paga, no máximo, até o primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de cadastro.
Durante o mesmo período do cadastro, os candidatos comprovadamente desempregados ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar a isenção da taxa no endereço eletrônico da organizadora.
Para requerer a inscrição preliminar, o interessado deverá apresentar cópia autenticada do pagamento da taxa, cópia autenticada do documento oficial de identidade e duas fotos coloridas recentes no tamanho 3x4.
A apresentação dos documentos pode ser enviada por meio de protocolo na avenida Presidente Antônio Carlos, 6627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG, Belo Horizonte, das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, nos dias úteis; ou por Sedex ou carta registrada endereçado à Gerência de Concursos da Fundep (Caixa Postal 6985, CEP 30161-970, Belo Horizonte - MG).
Triagem
Este concurso será composto por cinco etapas, de caráter eliminatório e/ou classificatório. Primeira etapa, a prova objetiva seletiva acontecerá no dia 6 de abril em locais a serem divulgados oportunamente. Com duração máxima de cinco horas, o exame constará de 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos de disciplinas.
Depois, haverá dois testes escritos que serão aplicados em datas distintas. Logo após, ocorrerá a inscrição definitiva que consiste em avaliação médica, teste psicológico e sindicância da vida pregressa e investigação social.
Quarta fase do processo, a prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da comissão do concurso. Por fim, os inscritos passarão por análise de títulos.
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