TJ/SP: presidente pede votação de PL para 665 vagas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) pode contar com novas oportunidades para ingresso de servidores por meio de  concursos públicos ou convocação de remanescentes em concursos em validade. Acontece que no último dia 5 de julho, o presidente do órgão, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, juntamente com o assessor chefe do gabinete civil, Fernando Figueiredo Bartoletti, compareceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o objetivo de entregar ofício ao presidente da casa, deputado Fernando Capez, solicitando aprovação de projetos de lei de importância do judiciário. Entre as propostas, destaca-se o projeto de lei complementar 26/13, que trata da criação de 665 vagas, sendo 380 para cargos efetivos, para realização de concursos ou nomeação de remanescentes, e 285 para cargos comissionados.

Das vagas efetivas que estão sendo criadas pelo PLC , 285 são para o cargo de escrevente técnico judiciário e 95 para juiz substituto. As 285 restantes são para a carreira comissionada de assistente jurídico, criada pela lei complementar 1.172, de 10 de abril de 2012. 

O projeto tramita na casa desde 6 de agosto de 2013,  já tendo sido aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Planejamento e, desde 29 de novembro do mesmo ano, está pronto para ordem do dia para votação no plenário.

A aprovação da proposta pode ser de grande importância para os aprovados nos últimos concursos para escrevente técnico judiciário. Caso ocorra nos próximos meses, poderá garantir a nomeação de remanescentes dos certames, que contam com validade até dezembro de 2016, podendo ser prorrogados uma vez, por mais um ano, para as comarcas do interior. Na capital, a validade do último concurso, iniciado em 2014, foi prorrogada até maio de 2017. Desta forma, caso a proposta seja aprovada após este prazo, a tendência é de que um novo concurso seja realizado para o cargo.

Prepare-se para o concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)

VIDEOAULA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVA ANTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AULÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SP

Além deste, o presidente do TJ pede a aprovação de outros sete projetos: PLC 48/12, que regulamenta cartórios e servidores para adequar o PLC 980; PLC 41/15, que anexa e desanexa municípios de comarcas; PLC 24/16, que cria 150 vagas de juiz auxiliar para atender às comarcas que foram elevadas à entrância final pela LCE 1.274/15 ou por resolução do TJ; PL 714/10, que dispões sobre a criação do segundo cargo de assistente judiciário para os juízes de primeiro grau; PL 1016/14, que trata de auxílio-saúde para magistrados; PL 1014/15, que trata da taxa de desarquivamento com expressa rejeição da emenda 1; e PL 551/16, que dispõe sobre a definição de comarca de difícil provimento e institui gratificação para os juízes de direito nelas lotados.   

+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Escrevente, Juiz
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica, Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

08/07/2017 Divulgação do Resultado