Em visita à Alesp, no último dia 5, o presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, pediu a aprovação de oito projetos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) pode contar com novas oportunidades para ingresso de servidores por meio de concursos públicos ou convocação de remanescentes em concursos em validade. Acontece que no último dia 5 de julho, o presidente do órgão, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, juntamente com o assessor chefe do gabinete civil, Fernando Figueiredo Bartoletti, compareceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o objetivo de entregar ofício ao presidente da casa, deputado Fernando Capez, solicitando aprovação de projetos de lei de importância do judiciário. Entre as propostas, destaca-se o projeto de lei complementar 26/13, que trata da criação de 665 vagas, sendo 380 para cargos efetivos, para realização de concursos ou nomeação de remanescentes, e 285 para cargos comissionados.
Das vagas efetivas que estão sendo criadas pelo PLC , 285 são para o cargo de escrevente técnico judiciário e 95 para juiz substituto. As 285 restantes são para a carreira comissionada de assistente jurídico, criada pela lei complementar 1.172, de 10 de abril de 2012.
O projeto tramita na casa desde 6 de agosto de 2013, já tendo sido aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Planejamento e, desde 29 de novembro do mesmo ano, está pronto para ordem do dia para votação no plenário.
A aprovação da proposta pode ser de grande importância para os aprovados nos últimos concursos para escrevente técnico judiciário. Caso ocorra nos próximos meses, poderá garantir a nomeação de remanescentes dos certames, que contam com validade até dezembro de 2016, podendo ser prorrogados uma vez, por mais um ano, para as comarcas do interior. Na capital, a validade do último concurso, iniciado em 2014, foi prorrogada até maio de 2017. Desta forma, caso a proposta seja aprovada após este prazo, a tendência é de que um novo concurso seja realizado para o cargo.
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Além deste, o presidente do TJ pede a aprovação de outros sete projetos: PLC 48/12, que regulamenta cartórios e servidores para adequar o PLC 980; PLC 41/15, que anexa e desanexa municípios de comarcas; PLC 24/16, que cria 150 vagas de juiz auxiliar para atender às comarcas que foram elevadas à entrância final pela LCE 1.274/15 ou por resolução do TJ; PL 714/10, que dispões sobre a criação do segundo cargo de assistente judiciário para os juízes de primeiro grau; PL 1016/14, que trata de auxílio-saúde para magistrados; PL 1014/15, que trata da taxa de desarquivamento com expressa rejeição da emenda 1; e PL 551/16, que dispõe sobre a definição de comarca de difícil provimento e institui gratificação para os juízes de direito nelas lotados.
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TJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos: Escrevente,
Juiz
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Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio,
Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
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