TRE/SP: PL que cria 225 vagas tem parecer favorável

Fernando Cezar Alves
Publicado em 05/05/2017, às 15h38

O projeto de lei 5052/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, para a criação de 370 vagas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), teve parecer favorável, na última quarta-feira, 3 de maio, por parte do relator
na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Andres Sanchez (PT/SP). Com isto, a proposta já pode ser votada em definitivo pela comissão.

Do total de vagas, 225 são para preenchimento efetivo, que pode ser feito por aprovados no último certame, realizado recentemente. Além destas, a proposta conta com mais 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas, ou seja, para preenchimento, por indicação, exclusivamente para servidores concursados de carreira dentro do tribunal.

A proposta, encaminhada pelo ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, tramita na casa desde 20 de abril de 2016.

Das 225 vagas para preenchimento efetivo, 129 são para o cargo de técnico judiciário, carreira que pede apenas ensino médio, e 96 para analistas judiciários, para nível superior. A proposta tramita em regime de prioridade e, caso aprovada, deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário onde, caso efetivamente aprovada, deve seguir para votação no senado.

Justificativas

De acordo com a justificativa do ministro, a criação dos cargos se deve à necessidade de aprimorar a prestação jurisdicional, a eficiência operacional, melhorar os fluxos de informação e conferir maior racionalidade ao modelo organizacional, considerando a missão institucional do tribunal.
Além disso, segundo o ministro, o projeto está alinhado ao planejamento estratégico do TRE/SP e, em especial, ao objetivo estratégico de instituir a governança judiciária, que pressupõe a adoção de medidas voltadas à eficácia operacional e jurisdicional, à transparência e comunicação institucional, bem como a adoção das melhores práticas de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e de projetos.

Ainda de acordo com a justificativa, a última lei específica para o TRE de São Paulo, no sentido de criação de vagas, ocorreu em 2005. “Após dez anos, a estrutura de pessoal continua a mesma e as atribuições aumentaram substancialmente”. No período de 2005 a 2015, segundo o ministro, o eleitorado do estado de São Paulo apresentou um crescimento superior a 15%, o que significa aproximadamente 4,6 milhões de eleitores, sem a devida ampliação do quadro de pessoal. “O aumento do número de eleitores representa aumento na prestação de serviços, tais como cadastro de eleitores, emissão de títulos, novas sessões eleitorais e convocação de mais mesários, dentre outros afazeres de competência direta do Tribunal. Assim, o crescimento do número de eleitores e de zonas eleitorais tem sensível impacto no número de servidores que devem atuar nas secretarias dos tribunais”, diz o ministro. O documento aponta que o colégio eleitoral do estado conta com 425 zonas eleitorais, o que representa 22,26% do eleitorado nacional, tornando o TRE de São Paulo o maior do país, com um eleitorado em constante crescimento, que contava com 27, 5 milhões de eleitores em 2005, número que cresceu para 32 milhões em 2015, o que justifica a necessidade de ampliação do quadro de servidores do órgão.