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Concurso TCE

Tribunal abre três vagas de R$ 17,6 mil

O concurso oferece oportunidades ao cargo de procurador especial de contas.



Redação
Publicado em 22/05/2009, às 14h24

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) abriu concurso público para três vagas ao cargo de procurador especial de contas, que terá jornada de trabalho de 30h semanais e remuneração de R$ 17.689.

Os interessados devem ser bacharéis em Direito, ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e possuir três anos de atividade jurídica.

As inscrições serão realizadas no site www.cespe.unb.br/concursos/tcees2009, com taxa de R$ 150, das 10h do dia 25 de maio até as 23h59 do dia 16 de junho. Após efetivar a inscrição, o candidato deverá entregar, na sede do Tribunal (Rua José Alexandre Buaiz, nº 157 – Enseada do Suá), cópia do documento de identidade, CPF, diploma de bacharelado em Direito e identidade de advogado da OAB, além do formulário de inscrição.


Das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência, que deverão entregar, até o dia 17 de junho, das 8h às 19h (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF. O candidato poderá, ainda, encaminhar os documentos, via Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 17 de junho, para a Central de Atendimento do Cespe – Concurso TCEES (laudo médico), no endereço acima citado, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.


Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o Cespe disponibilizará local com acesso à rede, localizado na NET Game – Avenida Anísio Fernandes Coelho, nº 1.301, loja 6 – Jardim da Penha, Vitória/ES, no período das inscrições, observado o horário de funcionamento do estabelecimento.

A prova objetiva com 5h de duração está prevista para o dia 19 de julho, no turno da manhã. O concurso também terá prova discursiva, prova prática e prova de títulos. Todas as fases serão realizadas em Vitória (ES).

Procurador especial de contas

Atribuições: promover a defesa da ordem jurídica, representando contra a ilegitimidade ou irregularidade de qualquer despesa; emitir parecer escrito em todos os processos sujeitos à apreciação do Tribunal na forma que dispuser a Norma Interna do Ministério Público Especial de Contas e a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, com exceção dos processos administrativos internos; interpor os recursos e requerer as revisões previstas em lei; juntar documentos, produzir provas e requerer medidas ou diligências que julgar necessárias; comparecer às sessões do Tribunal Pleno; prover as medidas necessárias ao efetivo respeito ao ordenamento jurídico; encaminhar os Títulos Executivos emitidos pelo Tribunal de Contas, por meio de ofício, a fim de que os órgãos competentes adotem as providências cabíveis.

+ Resumo do Concurso TCE

TCE
Vagas: 3
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 17689,00
Organizadora: CESPE/UnB
Estados com Vagas: ES

+ Agenda do Concurso

25/05/2009 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
02/09/2009 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
04/10/2009 Prova Adicionar no Google Agenda
04/10/2010 Divulgação do Resultado Adicionar no Google Agenda

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