TRT 10ª: ministro pede retirada de PL que cria vagas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, encaminhou, no último dia 4 de outubro, ofício, para a Câmara dos Deputados, solicitando que seja retirado da pauta o projeto de lei 7908/14,que pretendia criar oito vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins.    

As oportunidades seriam para o cargo de analista judiciário, para preenchimento por meio de concurso público. Para concorrer é necessário que os candidatos tenham nível superior completo.

Do total de vagas, duas seriam para a área de medicina do trabalho, duas para psiquiatria, duas para fisioterapia, uma para serviço social e uma para enfermagem. A remuneração inicial corresponde a R$ 10.548,68.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo seria promover uma maior atenção à saúde ocupacional de magistrados e servidores que tiveram suas atividades intensificadas em virtude do aumento no volume de processos, sem contrapartida na expansão do quadro funcional.

Prepare-se para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

Videoaulas para TRT
Simulados para TRT

A criação das vagas também servia para atender uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que fixa diretrizes na área de saúde do trabalho em observância a regulamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que obriga os TRTs a manter o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).


Siga o JC Concursos no Google News