TRT/PI: ministro pede retirada do PL que cria vagas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho  (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, encaminhou ofício, no último dia 4 de outubro,  para a  Câmara dos Deputados,  pedindo a retirada do projeto de lei 8309/2014, que tinha por objetivo criar 74 vagas no quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região, com sede em Teresina, no Piauí. 

As 70 vagas para preenchimento efetivo seriam destinadas somente ao cargo de analista judiciário, com exigência de nível superior. Destas, 55 seriam para a área judiciária, dez para a área judiciária, especialidade oficial de justiça avaliador federal e cinco para a área administrativa, que pede apenas nível superior em qualquer área para ingresso.Além disso, o projeto também previa a criação de quatro vagas para preenchimento por comissão.

De acordo com as justificativas da proposta, enviada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a necessidade de criação de cargos seria para adequar a estrutura administrativa e funcional do TRT às regras previstas na resolução 184, de 6 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que  dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias e na resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que determina a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus.

Pelo texto, os recursos necessários ocorreriam por dotações orçamentárias destinadas àquela corte regional no orçamento geral da União.

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