TRT/SP pede aprovação de PL que cria 1.827 vagas

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2), com sede na capital paulista, encaminhou, no último dia 23 de setembro, para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, um documento atestando a necessidade de aprovação do projeto de lei 8.307/2014, que visa a criação de 1.827 vagas junto ao órgão. Destas, 611 são para provimento efetivo, por meio de realização de concurso público ou convocação de remanescentes de concursos em validade, e 1.216 para cargos comissionados.

A proposta recebeu, no último dia 11 de setembro, um parecer da relatora do projeto, deputada Tia Eron (PRB/BA), atestando a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com uma emenda, incluindo dois incisos.

O primeiro determina que a criação de cargos fique condicionada a uma autorização, em anexo próprio, da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente em para seu primeiro provimento. A segunda diz que se a autorização e respectivos recursos orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos.

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De acordo com o documento encaminhado pelo tribunal à comissão, tramitam, no TRT, aproximadamente 1.300.000 processos por ano, o que equivale a 22% da demanda nacional, garantindo ao TRT 2ª em primeiro lugar em quantidade no país. Também demonstra que, para se adequar às normas nacionais, há margem para acrescer ao quadro de pessoal um quantitativo de 2.071 a 2.651 servidores, número que supera ao total indicado no projeto.

Das 611 vagas efetivas, 204 são para o cargo de técnico judiciário, com exigência de ensino médio, e 407 para analistas, com necessidade de nível superior.

Dependendo do tempo necessário para a criação das vagas e das condições financeiras, o preenchimento pode ser feito por remanescentes do concurso em validade, iniciado em 2013, ou por realização de novo certame. Quando do início da seleção, as remunerações iniciais eram de R$ 4.635,03 a R$ 5.623,49 para técnicos e R$ 9.188,20 para analistas.

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Provas Anteriores do TRT

Após ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto ainda deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.

De acordo com as justificativas do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, a ampliação do quadro de pessoal se deve a uma necessidade de adequar o quadro de pessoal do TRT às regras previstas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que versam sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus.

Concurso em validade

O concurso em validade é para o preenchimento de 329 vagas, além de formar cadastro reserva de pessoal, com prazo de validade até 16 de junho de 2016, podendo ser prorrogado por mais dois anos. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas.

As oportunidades de ensino médio foram para técnicos nas áreas administrativa (190 vagas), área administrativa – especialidade segurança (29), área apoio especializado – especialidade tecnologia da informação (nove) e área de apoio especializado – especialidade enfermagem (duas).

Para analistas, as opções foram para a área judiciária (62), área administrativa (nove), área judiciária - especialidade oficial de justiça avaliador federal (dez), área apoio especializado – especialidade tecnologia da informação (11), área apoio especializado – especialidade medicina (cadastro), área apoio especializado -especialidade medicina do trabalho (uma), área apoio especializado -  especialidade psicologia (uma), área apoio especializado -especialidade enfermagem (duas) , área apoio especializado - especialidade arquivologia (uma) e área apoio especializado - especialidade engenharia (duas).

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