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Concurso Projeto de Lei

Alunos de escolas públicas terão 50% de vagas

Os estudantes que cursaram todo o ensino fundamental em escolas públicas terão direito a 50% das vagas.



Redação
Publicado em 07/07/2008, às 13h40

Os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas terão direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica.

A medida consta do Projeto de Lei 546/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aprovado no último dia 1º, em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). 

Segundo a proposta, essas vagas deverão ser preenchidas, em cada curso e em cada turno, por estudantes que se declarem negros e índios, pelo menos em igual proporção à participação de negros e índios na população da unidade da federação onde for instalada a instituição de ensino.

Por emenda apresentada pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem cursado a educação básica em escolas públicas.

O texto inicial, da líder do PT no Senado, previa a reserva de vagas apenas para as instituições federais de educação profissional e tecnológica. A inclusão de instituições de ensino superior foi sugerida, durante o debate, pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e aceita pela autora e pelo relator do projeto.

"Este é um dia muito feliz para a bancada da educação", celebrou Ideli.

Após passar pelo Senado, o projeto irá para a Câmara dos Deputados, podendo sofrer alterações.

+ Resumo do Concurso Projeto de Lei

Projeto de lei
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Educação
Escolaridade: Alfabetizado, Ensino Fundamental, Ensino Médio
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

+ Agenda do Concurso

07/07/2009 Divulgação do Resultado Adicionar no Google Agenda

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