Previsão de admissão de aprendizes

A Petrobrás tem previsão de contratar aprendizes ainda neste ano, de acordo com informações do site do Ministério do Trabalho.

Essa iniciativa advém da desobediência da empresa em relação ao artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho. Esta pontua que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e a 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho, Maria Vitória Sussekind Rocha, a Petrobras não vinha cumprindo integralmente a lei, já que a porcentagem mínima para admissão de aprendizes não estava sendo preenchida.

O acordo é válido em todo o território nacional e o descumprimento acarretará multa de R$ 1 mil por jovem-aprendiz não contratado pela empresa. O prazo para regularizar a situação é de 240 dias, a contar do dia 18 de fevereiro deste ano, data em que foi assinado o Termo de Compromisso.

(Com informações do Portal do Ministério Público do Trabalho)

+ Resumo Empregos Petrobras

Petrobras
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Educação
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda

23/04/2010 Divulgação do Resultado