Brasil terá maior alíquota de IVA do mundo após reforma tributária no Senado

Recentemente aprovada pelo Senado, a reforma tributária trará mudanças para o Brasil, que passará a ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. O novo IVA será de 28,55%, superando a Hungria, que atualmente lidera com uma alíquota de 27%. A proposta, aprovada na última quinta-feira (12), agora volta à Câmara dos Deputados.

A inclusão de setores específicos na alíquota reduzida em 60%, como o de saneamento, foi uma das últimas concessões feitas no projeto de lei. Essa inclusão elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. 

Segundo o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% ainda é preliminar e poderá ser ajustado após os cálculos definitivos serem apresentados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas preferia menos exceções; isso faz parte da construção política”, disse Appy após a votação.

O texto original da Câmara previa uma alíquota padrão de 27,97%, já superior à da Hungria. Porém, as mudanças no Senado elevaram a alíquota em 0,58 ponto percentual, devido a tratamentos especiais para alguns setores, resultando em alíquotas mais altas para os demais segmentos.

Para manter a arrecadação de tributos sobre o consumo em 12,45% do PIB, a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá se manter dentro da faixa estipulada.

Além do saneamento, o Senado incluiu na alíquota reduzida serviços funerários, medicamentos para doenças raras, remédios de manipulação e fraldas. Outros benefícios incluem a ampliação do cashback para a população mais pobre, descontos no setor imobiliário e isenção de IVA para aluguéis.

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Impacto na Sonegação

Eduardo Braga acredita que a alíquota efetiva pode ser menor que a estimada, argumentando que o novo sistema tributário reduzirá a sonegação e disputas judiciais, o que pode permitir uma alíquota padrão mais baixa. A tecnologia das notas fiscais eletrônicas e a diminuição da informalidade podem aumentar a arrecadação e reduzir a alíquota padrão.

Previsão e ajustes futuros

O texto aprovado determina que a alíquota padrão vigorará até 2031, reduzindo para 26,5% em 2032. Se até dezembro de 2030 a alíquota de referência do IVA ultrapassar 26,5%, o governo terá 90 dias para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar reduzindo os incentivos fiscais.

A Emenda Constitucional 132 estabelece revisões periódicas dos benefícios fiscais a cada cinco anos. A primeira revisão será em 2031, com base nos dados de 2030, e as subsequentes ocorrerão quinquenalmente. Essas revisões visam aperfeiçoar o texto da reforma ao longo do tempo.

A reforma tributária está longe de ser definitiva, e futuras avaliações e ajustes serão essenciais para garantir a eficácia das medidas adotadas.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.