Câmara aprova projeto que altera reajuste do salário mínimo e regras do BPC

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o PL 4614/24, que traz mudanças significativas no reajuste do salário mínimo e nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto segue agora para análise no Senado.

Confira abaixo as principais mudanças propostas pelos deputados:

Salário mínimo vinculado ao arcabouço fiscal

A partir de 2025, o aumento real do salário mínimo será limitado às regras do arcabouço fiscal, permitindo um reajuste entre 0,6% e 2,5%, dependendo do crescimento da receita primária e do cumprimento das metas fiscais. 

Essa medida é vista pelo governo como uma forma para controlar os gastos obrigatórios e preservar recursos para investimentos e programas governamentais.

Regras mais rigorosas para o BPC

O texto endurece as exigências para o acesso ao BPC, incluindo a obrigatoriedade de biometria para novos beneficiários e atualização cadastral a cada dois anos. A avaliação para concessão do benefício deverá comprovar deficiência de grau moderado ou grave, com base em uma análise médica e social conduzida pelo INSS.

Impactos das medidas

O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), justificou as restrições afirmando que são necessárias para evitar o colapso do sistema. A estimativa é que as novas regras para o salário mínimo resultem em uma economia de R$ 5,2 bilhões até 2025.

Entretanto, as mudanças foram alvo de críticas. Parlamentares como Sâmia Bomfim (Psol-SP) alertaram que pessoas com deficiências leves, como autismo e síndrome de Down, podem perder acesso ao benefício. 

“A proposta ignora a realidade de famílias que dependem do BPC para garantir qualidade de vida”, afirmou a deputada.

Debate acirrado em Plenário

A sessão foi marcada por debates. Enquanto aliados do governo destacaram a importância das medidas para o ajuste fiscal, a oposição criticou o impacto das restrições nos mais vulneráveis. 

“O governo ataca os mais pobres enquanto preserva outras despesas que poderiam ser revistas”, argumentou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Próximos passos

O projeto segue agora para o Senado, onde também deve enfrentar resistência. O desfecho desse debate será decisivo para o equilíbrio das contas públicas e para o futuro de milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo e do BPC.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.