CFM entra com ação contra cotas no Enare, exame de residência da área da saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) devido à reserva de 30% das vagas para grupos populacionais vulneráveis no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação está sendo julgada na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O concurso do Enare, realizado em 20 de outubro em 60 cidades, ofereceu 4.854 vagas de residência médica e 3.789 vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas da saúde. As vagas estão distribuídas em 163 instituições pelo país. Dos 89 mil candidatos inscritos, cerca de 80 mil compareceram para realizar a prova.

Argumentos do CFM

Em nota, o CFM argumenta que as cotas fomentam “vantagens injustificáveis dentro da classe médica” e podem criar “discriminação reversa”. O conselho defende que a seleção para residência médica deve ser baseada no mérito acadêmico. Apesar das críticas, o CFM reconhece a importância das políticas afirmativas para promover a equidade.

A Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifestou contra as cotas, afirmando que todos os candidatos já se encontram graduados em medicina de forma igualitária.

Resposta da Ebserh

A Ebserh, por sua vez, expressou discordância em relação às críticas, lembrando que as reservas de vagas estão previstas em lei e têm respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A empresa, vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela administração de 45 hospitais universitários federais, afirma que as regras do Enare visam refletir a diversidade demográfica do Brasil e contribuir para um sistema de saúde mais inclusivo.

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio aos critérios do Enare, destacando a desigualdade no acesso às residências em saúde, com sub-representação de negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Processo de Seleção

No Enare, os candidatos indicam a especialidade desejada e, após a prova, escolhem o hospital conforme a pontuação alcançada, similar ao sistema do Enem e Sisu. Para as vagas de residência multiprofissional, o processo é semelhante, com a escolha da profissão no ato da inscrição e a seleção do local de trabalho após os resultados.

Os resultados do exame escrito serão divulgados em 20 de dezembro, com a análise curricular prevista para 7 de janeiro do próximo ano. As convocações começam em 21 de janeiro, com três chamadas previstas.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.