Declaração anual do MEI em 2025: veja prazos e como fazer

O prazo para a declaração anual do MEI (microempreendedor individual) referente ao ano-calendário 2024 já começou. Desde o dia 1º de janeiro, os MEIs devem se preparar para enviar suas informações até o dia 31 de maio de 2025. Essa declaração é obrigatória para todos os microempreendedores, mesmo aqueles que não tiveram receita no ano passado.

Especialistas recomendam que a declaração seja feita o quanto antes, evitando possíveis imprevistos como quedas de sistema, problemas de internet ou até mesmo o esquecimento. A declaração pode ser realizada através do portal do Simples Nacional.

Passo a passo para fazer a declaração

1. Acesse o portal do Simples Nacional: Utilize este link para a declaração anual do MEI.
2. Informe o CNPJ: Para acessar o sistema, é necessário informar o CNPJ da empresa.
3. Selecione o ano-calendário: Escolha o ano de 2024 e confirme que o tipo de declaração é "Original".
4. Regularize os DAs: Caso os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAs) ainda não tenham sido gerados para todo o ano de 2024, o sistema irá avisar. Será necessário acessar o PGMEI para regularizar a situação.
5. Informe o faturamento: Declare o faturamento do período de 12 meses, separando em dois tipos de receita: comércio e indústria, e serviços. Em seguida, informe a receita bruta total.
6. Informe sobre funcionários: Indique se houve funcionários no período.
7. Transmitir a declaração: Após conferir todas as informações, clique em "Transmitir". O recibo de entrega será gerado e é recomendável imprimi-lo para eventuais necessidades futuras.

Limite de faturamento

O limite anual de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil. Caso esse valor tenha sido ultrapassado, é importante verificar os possíveis caminhos e ajustes necessários.

Cumprir com a declaração anual do MEI é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar problemas futuros. Não deixe para a última hora e garanta que todas as informações estejam corretas e atualizadas.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.