Deputado propõe manutenção do auxílio-alimentação durante licença médica

O Projeto de Lei 3253/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa assegurar que empregados em licença médica devido a doenças graves continuem recebendo auxílio-alimentação. A proposta, de autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), busca evitar que trabalhadores retornem ao trabalho sem estarem plenamente recuperados por medo de perderem o benefício.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social para incluir expressamente a manutenção do auxílio-alimentação nos casos de licença médica por doença grave. Segundo Amom Mandel, "embora a CLT contemple diversos direitos para empregados em licença médica, a manutenção do benefício de alimentação não está explicitamente garantida". 

Ele destaca que o auxílio-alimentação é essencial para a subsistência de muitos empregados, especialmente aqueles em tratamento de doenças graves, cujos gastos com saúde e medicamentos aumentam significativamente.

Além disso, Mandel ressalta que uma alimentação adequada é fundamental para o processo de recuperação. Ele também observa que empregados que retornam ao trabalho sem estarem totalmente recuperados podem disseminar doenças, especialmente em ambientes que exigem contato próximo com outras pessoas.

O que falta para o projeto virar lei?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.