Fraude no INSS: Governo suspende acordos com entidades e promete devolução de descontos indevidos

O governo federal reagiu com força à revelação do esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou na demissão do então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto. 

Após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicarem o desvio de até R$ 6,3 bilhões por meio de descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas, o Ministério da Previdência Social anunciou uma série de medidas para estancar o problema e reparar os prejuízos causados aos beneficiários.

A principal decisão foi a suspensão imediata de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades e associações, inclusive aqueles assinados em gestões anteriores. Além disso, os descontos de mensalidades associativas não autorizadas foram cancelados e os valores cobrados indevidamente no mês de abril de 2025 serão devolvidos automaticamente na folha de pagamento de maio — sem necessidade de pedido por parte dos segurados.

“Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS”, reforçou o Ministério da Previdência Social, em nota oficial.

Entenda a fraude que gerou demissões no INSS

Segundo as investigações, as fraudes ocorreram entre 2019 e 2024 e envolviam descontos mensais sem autorização formal dos beneficiários. Os valores apareciam nos contracheques como se os aposentados e pensionistas fossem membros de associações — muitas das quais não ofereciam nenhum serviço concreto e atuavam sem estrutura.

A CGU identificou 11 entidades envolvidas no esquema, entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cujo vice-presidente é o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico. A entidade afirmou, em nota, que atua com autorizações formais e apoia as investigações.

A operação da PF resultou na demissão do presidente do INSS e no afastamento de cinco servidores públicos. A apuração começou em 2023, dentro da CGU, e só em 2024 foi encaminhada à Polícia Federal, quando surgiram indícios de crimes.

Governo cancela descontos e moderniza sistema de controle

Além das suspensões e da devolução dos valores cobrados indevidamente, o governo adotou uma série de ações preventivas desde o início da atual gestão. Em janeiro de 2024, o INSS passou a divulgar orientações sobre como os beneficiários poderiam bloquear descontos não autorizados. A partir daí, novas regras foram implementadas gradualmente, incluindo:

• Exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria para formalizar novos descontos associativos (IN nº 162/2024);
• Disponibilização de bloqueio pelo site ou app Meu INSS (Android e iOS) e Central 135;
• Implantação da biometria nos processos de autorização de descontos, com sistema em funcionamento desde fevereiro de 2025;
• Reformulação da Diretoria de Benefícios do INSS, em junho de 2024;
• Criação de comando por voz no app Meu INSS, facilitando o acesso a pessoas com dificuldade no uso de tecnologia, em abril de 2025.

Outra inovação relevante foi a disponibilização, em setembro de 2024, de um campo no Meu INSS onde o aposentado pode consultar se assinou algum termo de adesão, com a possibilidade de bloqueio imediato.

Números escancaram dimensão da fraude

Os dados atualizados mostram a gravidade da situação e a reação contundente do governo atual:

• Entre janeiro de 2023 e abril de 2025, 2.356.170 mensalidades associativas foram canceladas;
• Desse total, mais de 2,2 milhões de exclusões foram motivadas por descontos não reconhecidos pelos beneficiários;
• Em comparação, o ano de 2022 teve 115.541 exclusões, enquanto 2023 saltou para 465.061. Já 2024 registrou 1.516.500 cancelamentos e 2025, até 23 de abril, soma 374.609 exclusões.

Os dados demonstram que ações concretas foram tomadas na atual gestão, especialmente quando comparadas ao volume muito inferior de exclusões de mensalidades em governos anteriores.

As associações envolvidas

A maioria dos acordos com as associações investigadas foi firmada antes de 2023. Apenas a AAPEN (antiga ABSP) teve acordo assinado na atual gestão. As demais, como a Contag, Ambec, Conafer e Sindnapi, tinham contratos desde 1994, 2014, 2017 e 2022.

Com a suspensão dos acordos e o rompimento de todos os contratos, o governo promete endurecer os critérios para novos convênios com entidades e manter vigilância permanente sobre os descontos feitos na folha de benefícios dos aposentados e pensionistas.

O que o beneficiário pode fazer

Os segurados não precisam comparecer ao INSS nem entrar com requerimentos. A devolução dos valores será feita automaticamente, e os canais de atendimento como o Meu INSS e o telefone 135 já estão atualizados para permitir o bloqueio de novos débitos.

Casos de descontos anteriores a abril de 2025 serão analisados por um grupo da Advocacia-Geral da União (AGU), que avaliará o ressarcimento conforme cada situação.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.