Governo de SP autoriza edital para privatizar gestão de 143 escolas

O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para conceder à iniciativa privada a gestão de 143 escolas da rede estadual de ensino. A decisão foi divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º) e faz parte da Política de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do estado.

A medida permitirá que empresas privadas assumam a responsabilidade pela reforma, operação e manutenção dessas unidades escolares. O edital foi aprovado na última reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), na semana passada.

De acordo com a deliberação publicada no Diário Oficial, a iniciativa visa viabilizar uma concessão patrocinada para melhorar a infraestrutura dessas escolas. Segundo o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, essas unidades estão entre as que mais necessitam de reformas estruturais. Os vencedores do leilão serão responsáveis por serviços como manutenção predial, segurança, merenda e fornecimento de internet.

A privatização da gestão faz parte da PPP de Novas Escolas, programa proposto pelo governador Tarcísio de Freitas. O modelo prevê que a iniciativa privada administre os serviços não pedagógicos, como limpeza, alimentação e vigilância, enquanto a parte educacional continuará sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado.

Histórico e polêmicas judiciais

A concessão de escolas estaduais para a iniciativa privada tem gerado debates e questionamentos na Justiça. No ano passado, o governo paulista realizou dois leilões que concederam 33 unidades de ensino às empresas vencedoras. O primeiro leilão, realizado em outubro, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu 17 escolas com 462 salas de aula e capacidade para 17,1 mil alunos. O segundo, em novembro, foi conquistado pelo Consórcio SP+Escolas, que ficou responsável por 16 unidades, atendendo 17,6 mil estudantes em 476 salas.

Entretanto, em março deste ano, a 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu as licitações, alegando que a concessão poderia comprometer a autonomia pedagógica das escolas. A decisão foi revertida posteriormente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu a continuidade do processo.

*com informações da Agência Brasil

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.