Governo estuda novo teto para MEI com alíquota progressiva: o que pode mudar em 2025

O governo federal está avaliando uma mudança no regime do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, ainda em discussão, prevê aumentar o teto anual de faturamento — hoje em R$ 81 mil — e implementar um sistema de alíquotas progressivas para quem ultrapassar esse limite. 

A ideia foi revelada pelo ministro Márcio França, da pasta do Empreendedorismo, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Segundo França, não há um projeto definitivo, mas o consenso dentro do governo é de que o valor atual está defasado e precisa ser corrigido. "Estamos discutindo uma escada de alíquotas, em que só a parte que excede os R$ 81 mil seja tributada de forma diferenciada", explicou o ministro, comparando o modelo ao do Imposto de Renda, que cobra mais de quem ganha mais — sem afetar os rendimentos inferiores.

A proposta faz parte do contexto da reforma tributária aprovada no final de 2023, cuja regulamentação está em andamento. Com a promessa de simplificar o sistema de tributos no país, a reforma também deve provocar ajustes no MEI, que hoje representa a porta de entrada de milhões de brasileiros no empreendedorismo formal.

Teto do MEI está 122% defasado

Desde sua última atualização, em 2011, o limite de faturamento do MEI acumulou uma defasagem de cerca de 122%, segundo cálculos baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso indicaria que o teto deveria estar, atualmente, em torno de R$ 179,8 mil por ano.

Diversos projetos tramitam no Congresso Nacional com propostas de reajuste. Entre eles, o PLP 108/2021 sugere um novo limite de R$ 130 mil anuais e permite a contratação de até dois funcionários. Outra ideia em debate é o chamado "Super MEI", com teto que pode chegar a R$ 140 mil.

Enquanto o novo valor não sai do papel, os microempreendedores continuam seguindo as regras atuais: contribuição mensal de 5% sobre o salário mínimo (R$ 75,90 em 2025), além de taxas fixas conforme o tipo de atividade exercida.

Modelo busca equilíbrio entre simplicidade e arrecadação

A adoção de uma alíquota progressiva permitiria ao governo manter a simplicidade do modelo MEI — característica fundamental para atrair e formalizar pequenos negócios — ao mesmo tempo em que cria uma forma de tributar com mais justiça empreendedores que já ultrapassaram a faixa atual de faturamento. A medida também seria uma forma de reforçar a arrecadação da Previdência sem punir os que estão começando.

Perfil do MEI no Brasil

Atualmente, o país conta com cerca de 16,5 milhões de microempreendedores individuais, sendo a maioria formada por mulheres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde elas chegam a representar 70% da categoria. Apesar da forte presença feminina, a renda média das mulheres MEIs ainda é 32% menor do que a dos homens, segundo dados oficiais.

A expectativa do governo é de que as mudanças sejam debatidas e eventualmente implementadas ainda em 2025. Para os microempreendedores, o momento é de atenção redobrada: as alterações podem representar novas oportunidades — mas também novos desafios — para quem deseja crescer de forma sustentável dentro da legalidade.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.