Governo estuda alívio para MEI: como exceder R$ 81 mil sem perder benefícios em 2025

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, revelou na quarta-feira (26) que o governo federal estuda uma medida para evitar que microempreendedores individuais (MEIs) sejam automaticamente excluídos do regime caso ultrapassem o limite anual de faturamento de forma pontual. 

A proposta prevê a criação de uma alíquota adicional sobre o valor excedente, em vez da migração compulsória para o Simples Nacional ou lucro presumido, o que reduziria impactos tributários.

Como funcionaria a nova regra?

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano (valor congelado desde 2018). Quem ultrapassa esse limite é obrigado a mudar de regime, tendo custos mais altos e burocracia. Com a mudança em estudo, o empreendedor pagaria uma taxa proporcional ao excedente, mantendo-se no MEI caso o excesso seja eventual.

França destacou que a medida corrigiria uma “distorção” do sistema. “Muitos MEIs têm picos de faturamento em certos meses, como no Natal, e são penalizados mesmo sem violar a regra de forma recorrente”, afirmou. 

A Receita Federal, no entanto, continuaria a fiscalizar e excluir da categoria quem exceder o limite de forma habitual.

Atualização do MEI e Simples Nacional

O ministro reforçou a necessidade de revisar os critérios do MEI e do Simples Nacional, já que os valores máximos de faturamento estão defasados há anos. A ideia é modernizar as regras para acompanhar a inflação e a realidade econômica, garantindo justiça tributária.

A discussão ocorre em meio a mudanças polêmicas no MEI. Em 2025, 13 profissões serão excluídas do regime, conforme decisão do INSS. 

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recentemente, negou rumores sobre aumento da contribuição previdenciária do MEI, atribuindo a desinformação a “interesses escusos”.

Próximos passos

A proposta ainda está em fase de análise e depende de aval técnico e legal para avançar. Se implementada, traria alívio a milhares de pequenos negócios que enfrentam sazonalidade, como artesãos, prestadores de serviços e comerciantes.

+++Acompanhe as principais informações sobre o mercado de trabalho no JC Concursos

Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.