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Justiça condena Bosch por fraude em processos trabalhistas; esquema afetou 86 trabalhadores

Justiça condena Bosch a pagar R$ 1,7 milhão por fraude em processos trabalhistas que prejudicaram 86 trabalhadores. Saiba os detalhes e impactos do caso

Justiça condena Bosch por fraude em processos trabalhistas; esquema afetou 86 trabalhadores
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/12/2024, às 05h02

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A multinacional alemã Robert Bosch Ltda. foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Campinas, no interior de São Paulo, por participar de um esquema de fraude em processos trabalhistas envolvendo médicos peritos. De acordo com o G1, a decisão judicial obriga a empresa a pagar R$ 1,7 milhão em indenizações por danos morais coletivos e individuais. Cabe recurso.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a fraude ocorreu ao longo de quatro anos e prejudicou 86 trabalhadores. A Bosch, em nota, afirmou que está analisando medidas judiciais para recorrer e reforçou seu compromisso com a legalidade.

Fraude revelada pela Operação Hipócritas

A denúncia teve origem na Operação Hipócritas, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. A investigação revelou um esquema de corrupção envolvendo médicos peritos e assistentes técnicos que atuavam em processos trabalhistas. As empresas rés nos processos financiavam propinas para obter laudos periciais favoráveis.

No caso da Bosch, as investigações apontaram que a empresa contratou uma consultoria técnica que intermediava o pagamento de propinas a peritos judiciais. Os valores, que chegavam a R$ 3,5 mil por laudo, eram embutidos nas notas fiscais emitidas pela consultoria. Entre 2010 e 2014, essa prática resultou na manipulação de laudos que impediram trabalhadores de comprovar doenças ocupacionais, como perda auditiva e lesões osteomusculares.

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Condenações e indenizações

Na sentença, o Judiciário determinou os seguintes valores de indenização:

  • R$ 100 mil por danos morais coletivos;
  • R$ 30 mil para 27 colaboradores diretamente mencionados na denúncia;
  • R$ 15 mil para outros 59 trabalhadores lesados.

Além disso, a Justiça acolheu o pedido do MPT para que o caso tramitasse sem segredo de Justiça, garantindo ampla divulgação das irregularidades.

Posição do Ministério Público

O MPT destacou que recorrerá da decisão para aumentar o valor das indenizações, que inicialmente haviam sido pleiteadas em R$ 48 milhões por danos coletivos e R$ 300 mil por trabalhador.

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