Lula assina projeto para ampliar isenção do IR para R$ 5 mil; Congresso analisará proposta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR - Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) - para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

A assinatura ocorreu em uma solenidade no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e líderes do governo. 

O projeto foi entregue simbolicamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), onde a tramitação deverá começar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu ao evento, pois participava de uma cerimônia em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil.

Compensação e taxação dos super-ricos

Para evitar um grande impacto nas contas públicas, o governo propõe uma compensação financeira por meio da taxação de contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais). 

O objetivo é arrecadar aproximadamente R$ 25,22 bilhões em 2026, montante semelhante à estimativa de perda de receita com a ampliação da faixa de isenção.

A nova tributação incidirá sobre a renda da pessoa física, considerando salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. No entanto, algumas fontes de renda permanecerão isentas, como ganhos com poupança, aposentadoria e heranças. As alíquotas propostas variam de 2,5% a 10%, dependendo da renda anual do contribuinte.

Impacto para os trabalhadores

Caso seja aprovado, o projeto beneficiará cerca de 26 milhões de brasileiros que passarão a ser totalmente isentos do Imposto de Renda. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824, valor inferior a dois salários mínimos.

A Receita Federal estima que, em 2025, cerca de 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda sejam entregues. Se o projeto for aprovado, milhões de brasileiros poderão ficar livres da obrigatoriedade de declarar o imposto no futuro.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.