Proposta destaca que o trabalho dos arquivistas são essenciais para a sociedade. Os profissionais formados em arquivologia precisam ter uma sólida formação cultural para exercer a função
O Projeto de Lei nº 2.641/22 pretende estabelecer o salário mínimo do arquivista em R$ 7.272,00 para 40 horas semanais e R$ 5.454,00 para 30 horas semanais. A proposta também estabelece que o valor será reajustado anualmente pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Os arquivistas prestam serviços de gerenciamento da informação, gestão documental, conservação, preservação e disseminação da informação contida em documentos”, disse a autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 6.546/78 sobre a regulamentação das profissões dos arquivistas (egressos dos cursos superiores de arquivologia) e dos técnicos de arquivo.
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“Como esses são serviços essenciais para a sociedade, os arquivistas devem receber uma remuneração mínima compatível com sua formação, dignidade e importância social”, destacou a parlamentar Alice Portugal.
Os profissionais precisam ter uma sólida formação cultural para entender o significado dos documentos e objetos com os quais trabalham e um bom conhecimento histórico com documentos e arquivos de diferentes períodos.
A legislação exige que os municípios, governos estaduais, presidência da República, bem como secretarias, órgãos governamentais municipais e estaduais, mantenham um número crescente de documentos e dados, garantindo um excelente campo de trabalho para os arquivistas Portanto, as melhores oportunidades estão no setor público.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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