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PGE-SP abre processo seletivo para Programa de Residência Jurídica; veja como se inscrever

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) anuncia inscrições abertas para o Programa de Residência Jurídica na PGE/SP até 26 de setembro. Saiba como participar e os benefícios oferecidos aos participantes!

PGE-SP abre processo seletivo para Programa de Residência Jurídica; veja como se inscrever
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 08/09/2023, às 11h50

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A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) concretiza um de seus pleitos ao estabelecer o Programa de Residência Jurídica na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP). As inscrições para o processo seletivo estão disponíveis até o dia 26 de setembro.

O Programa de Residência Jurídica oferece um total de 100 vagas, sendo 98 destinadas para São Paulo e 2 para Brasília, no Distrito Federal. Podem participar bacharéis de Direito que estejam cursando pós-graduação "lato" ou "stricto sensu" em Direito, em instituições oficialmente reconhecidas pelo MEC.

O edital de abertura e o link para as inscrições podem ser encontrados no site da Fundatec aqui. A taxa de inscrição é de R$ 100,00, e a prova teórica-objetiva está prevista para o dia 22 de outubro.

O Programa de Residência Jurídica tem duração máxima de 24 meses e oferece aos participantes uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.903,98. Além disso, inclui auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais e gratuidade no pagamento de taxas das atividades complementares de ensino oferecidas pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (CEPGE), enquanto o vínculo com o programa estiver em vigor.

A iniciativa para a criação da Residência Jurídica na PGE/SP partiu de um ofício encaminhado pelo presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, em fevereiro de 2021 à Procuradoria Geral, baseando-se em um programa semelhante implementado pela PGE/AM e que foi considerado constitucional pelo STF.

Sobre a Apesp

A Associação dos Procuradores de São Paulo (APESP) comemora em 2023 seus 75 anos de existência. Fundada em 30 de dezembro de 1948, é uma das entidades associativas de carreira jurídica mais influentes do país. Sua missão inclui a proteção das prerrogativas, condições de trabalho e remuneração digna dos procuradores do Estado. Além disso, a APESP advoga pelos interesses da classe e promove o fortalecimento da Advocacia Pública.

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