Contribuintes que regularizaram pendências podem consultar se foram incluídos no lote de R$ 253 milhões. Pagamento será realizado em 31 de março
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (24) a consulta ao lote de restituições da malha fina de fevereiro, destinado a contribuintes que resolveram pendências após serem selecionados para análise fiscal. O montante total chega a R$ 253,88 milhões, beneficiando 120 mil pessoas, incluindo valores remanescentes de anos anteriores.
Conforme as regras vigentes, o pagamento prioriza grupos específicos. A maior parte dos recursos (R$ 168,86 milhões) será destinada a 75,79 mil contribuintes que cadastraram a chave Pix vinculada ao CPF na declaração ou utilizaram o modelo pré-preenchido. Na sequência, estão 16,21 mil pessoas entre 60 e 79 anos, 4 mil professores (cuja principal renda vem do magistério), 3,16 mil idosos acima de 80 anos e 2,4 mil indivíduos com deficiência ou doenças graves. Os demais 18,45 mil contribuintes não se enquadram em prioridades legais.
O depósito será realizado em 31 de março diretamente na conta bancária ou chave Pix informada na declaração.
Os contribuintes podem verificar se foram incluídos no lote de duas formas:
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Caso não conste na lista, é recomendado acessar o Portal e-CAC, verificar o extrato da declaração para identificar pendências e, se necessário, enviar uma retificação para participar dos próximos lotes.
Se a conta informada estiver inativa, o valor ficará disponível por um ano no Banco do Brasil. Para resgatar, o contribuinte deve agendar o crédito em outra conta em seu nome através do Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento:
Após um ano, o requerimento deve ser feito diretamente no e-CAC, no menu “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
A malha fina é uma análise detalhada feita pela Receita para identificar inconsistências nas declarações, como rendimentos não declarados ou deduções irregulares. Contribuintes notificados precisam comprovar as informações ou pagar diferenças. A regularização garante o direito à restituição em lotes específicos, como este de março.
Mantenha seus dados atualizados no sistema da Receita. A chave Pix vinculada ao CPF acelera o recebimento e evita transtornos.
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