Reforço na fiscalização do Pix não afetará renda dos autônomos, diz Receita Federal

A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos. Em suas redes sociais, o órgão respondeu a dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como a compra de materiais por trabalhadores que fazem bicos e o uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

Para os trabalhadores autônomos, a Receita explicou que entende que a movimentação financeira é geralmente maior que o lucro final. O reforço na fiscalização não afetará aqueles que utilizam o Pix para comprar materiais e insumos, pois a Receita já monitora a diferença entre custos e faturamento desde 2003.

"Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento", afirmou o órgão.

Pedreiros e eletricistas

A Receita também destacou que pedreiros e eletricistas, que recebem pagamentos via Pix e utilizam a ferramenta para comprar materiais, não serão prejudicados. O Fisco já cruza essas movimentações com as notas fiscais das lojas de materiais.

"Pedreiro e o Pix para material de construção também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais", esclareceu.

Um exemplo dado foi o de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra, mas recebe R$ 4 mil para comprar materiais. Mesmo que as transações sejam feitas via Pix, a Receita já sabe que os R$ 4 mil foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional.

Cartões de crédito compartilhados

Para aqueles que compartilham o cartão de crédito com a família e têm faturas maiores que o salário, a Receita garantiu que não haverá problemas. Esse tipo de fiscalização é realizado há mais de duas décadas.

"Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora", enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita também lembrou que oferece soluções para profissionais autônomos, como o registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento de tributos estaduais e municipais. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime

O objetivo das novas regras é combater fraudes e lavagem de dinheiro, sem punir os trabalhadores. "O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população", destacou o órgão.

A Receita Federal está automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para simplificar a vida do contribuinte. "A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!", concluiu a Receita.

*com informações da Agência Brasil

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.