Reforma no setor elétrico pode garantir energia gratuita para famílias de baixa renda

O Ministério de Minas e Energia está preparando um projeto de lei que promete transformar o setor elétrico brasileiro e beneficiar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê mudanças na tarifa social de energia elétrica gratuita, incluindo a isenção total do pagamento para consumidores que consomem até 80 kWh por mês.

Atualmente, indígenas e quilombolas já têm direito à isenção da tarifa se o consumo for de até 50 kWh. Já idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm descontos escalonados, que podem chegar a até 65% da conta de energia, conforme o consumo, desde que não ultrapasse os 220 kWh mensais.

A nova proposta, no entanto, amplia significativamente esse alcance. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cerca de 60 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com a gratuidade da energia elétrica, caso mantenham o consumo dentro do novo limite de 80 kWh mensais. 

Em suas palavras, essa quantidade seria suficiente para atender ao consumo básico de uma família que possui geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, televisão, carregadores de celular e iluminação para seis cômodos.

Justiça tarifária e correção de distorções

Durante evento no Rio de Janeiro, o ministro destacou que a proposta visa fazer uma "justiça tarifária", corrigindo distorções históricas do setor. Uma das principais críticas feitas por Silveira é em relação ao atual modelo de cobrança sobre a segurança energética, que, segundo ele, penaliza mais os consumidores de baixa renda.

“O pobre paga mais que o rico, especialmente na questão da segurança energética. Boa parte do mercado livre não paga por Angra 1, Angra 2 e térmicas, ou paga muito pouco. Estamos reequilibrando essa balança entre os consumidores do mercado regulado, o mercado livre e a classe média”, afirmou.

Apesar da ampliação da gratuidade, o ministro não esclareceu como ficará a aplicação dos descontos escalonados atualmente em vigor para faixas de consumo até 220 kWh.

Escolha da fonte de energia pelo consumidor

Outro ponto que deve constar no projeto de lei é a liberdade de escolha por parte dos consumidores sobre a origem da energia consumida. A medida, que já é realidade em países como Portugal e Espanha, permitirá que até consumidores residenciais escolham, via aplicativo ou internet, a fonte de energia (como solar ou eólica), o preço e a forma de pagamento.

“O cidadão vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Vai escolher a fonte, o preço e como quer pagar — seja por meio da distribuidora, boleto ou internet”, explicou Silveira.

A expectativa é que o projeto seja encaminhado ainda neste mês à Casa Civil da Presidência da República. A proposta faz parte de um conjunto de ações para modernizar o setor elétrico e garantir mais justiça e eficiência no acesso à energia no Brasil.

*com informações da Agência Brasil

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.