O pagamento do reajuste para servidores públicos do Executivo Federal será feito em 2 de maio, com valores retroativos a janeiro. Medida impacta o Orçamento em R$ 17,9 bilhões
O tão aguardado reajuste salarial dos servidores públicos do Executivo Federal será pago no próximo dia 2 de maio, com valores retroativos a janeiro deste ano. A confirmação foi feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta sexta-feira (11), após a sanção do Orçamento Geral da União de 2025.
O pagamento segue os percentuais estabelecidos na Medida Provisória 286, editada no fim de 2023, resultado das mesas de negociação entre o governo e representantes das carreiras do funcionalismo. Embora a MP tenha sido posteriormente substituída por um projeto de lei, ela permanece vigente até 2 de junho.
De acordo com o MGI, o reajuste e os ajustes de carreira previstos nos acordos terão um impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. O atraso na aprovação da lei orçamentária pelo Congresso havia impedido o início do pagamento no início do ano, como previsto originalmente.
Em 2023, os servidores haviam recebido um reajuste linear de 9% nos vencimentos e de 43,6% no valor do tíquete alimentação, mas não houve atualização em 2024 até agora.
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Além dos reajustes salariais, os acordos firmados com o governo incluem reestruturações de planos de carreira e alterações funcionais. Entre as mudanças, destaca-se a redução do tempo necessário para que os servidores atinjam o topo da progressão na carreira, medida que busca alinhar o serviço público à nova realidade fiscal e às demandas da administração pública moderna.
O governo também promoveu uma revisão de cargos e funções no Executivo Federal. Foram extintos 14.989 cargos considerados obsoletos, substituídos por 15.670 novas funções, sendo 10.930 na área da educação, de acordo com o MGI.
Essa rodada de negociações é a mais ampla desde 2015, quando o último grande acordo foi firmado ainda no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Com os ajustes feitos em 2023 e os pactos firmados para 2025 e 2026, o governo afirma ter garantido recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
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