TCU libera pagamentos do programa Pé-de-Meia; saiba como funciona o benefício

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (12), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados desde janeiro. O programa, criado pelo governo federal, tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola por meio de benefícios financeiros.

A decisão do TCU foi tomada após o governo federal apresentar um recurso solicitando a revisão do bloqueio de R$ 6 dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. O tribunal concedeu um prazo de 120 dias para que o governo regularize o programa e inclua os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

O que diz o TCU

Durante a sessão, o ministro Augusto Nardes manteve o entendimento de que os recursos do programa devem estar previstos no Orçamento da União, conforme os princípios que regem as contas públicas. Contudo, ele reconheceu que a suspensão dos pagamentos poderia prejudicar os beneficiários, o que levou à decisão de liberar os repasses.

O programa Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto por recursos do Orçamento vigente quanto por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Como funciona o Pé-de-Meia

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa voltado a estudantes do ensino médio da rede pública que são beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo é reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos.

Os estudantes recebem um incentivo mensal de R$ 200 ao comprovar matrícula e frequência escolar. Esse valor pode ser sacado a qualquer momento. Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além do incentivo de R$ 200 pela matrícula, há um adicional de R$ 225 mensais pela frequência. 

Ao final de cada ano letivo concluído, o beneficiário recebe R$ 1 mil, que só pode ser sacado após a formatura no ensino médio. Além disso, os estudantes que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem um bônus de R$ 200. No total, o valor acumulado pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno ao longo do ensino médio.

Impacto do programa

O Pé-de-Meia é uma iniciativa para combater a evasão escolar e garantir que jovens em situação de vulnerabilidade social tenham condições de concluir os estudos. 

Com a liberação dos pagamentos pelo TCU, milhares de estudantes poderão continuar acessando o benefício, que contribui para o desenvolvimento educacional e a inclusão social.

Próximos passos

O governo federal agora tem 120 dias para regularizar o programa e garantir que os recursos estejam devidamente previstos no Orçamento de 2025. Enquanto isso, os pagamentos aos beneficiários seguirão normalmente, sem interrupções.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.